Corte Interamericana cobra fim de abusos em prisão no PE

O Complexo Prisional de Curado, em Pernambuco, continua a apresentar graves problemas de superlotação, violência, tortura e falta de assistência médica, um ano depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos ter ordenado que medidas de proteção fossem adotadas – segundo defensores dos direitos dos presos.

Desde que a Corte Internacional, com sede na Costa Rica, estabeleceu as medidas em 2014, houve dezenas de assassinatos, três rebeliões, dois detentos asfixiados em incêndios, dois eletrocutados, dois decapitados e cinco casos de abuso sexual.

“Esse é o saldo macabro que temos no Complexo Penitenciário de Curado desde que essa corte ordenou medidas urgentes”, denunciou nesta segunda-feira Fernando Delgado, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.

De acordo com Delgado, a instituição tem 7.000 internos em um espaço para menos de 2.000 presos.

Em maio de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pediu ao Brasil que adotasse medidas urgentes no Complexo de Curado, em Recife, para preservar a vida e a integridade pessoal dos presos.

As medidas foram ordenadas diante de “uma situação de extrema gravidade e de urgência, relacionada com diversos episódios de violência, como rebelião, agressões entre os internos e por parte dos agentes penitenciários, ameaças de morte, assassinatos, denúncias de tortura e de maus-tratos, doenças contagiosas sem atenção médica”, detalhou a Corte.

O órgão convocou representantes do Estado e defensores de direitos humanos para avaliarem a situação de Curado, diante de indícios de que a violência persiste na instituição.

“Há um genuíno reconhecimento das dificuldades existentes, mas não há dúvida da nossa vontade política para atacar o problema de frente”, declarou a embaixadora brasileira na Costa Rica, Maria Dulce Silva Barros.

O secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros, relatou as ações adotadas para cumprir as medidas ordenadas pela Corte. Segundo ele, uma empresa foi contratada para ampliar o complexo, instalou-se um sistema de câmeras de vigilância, e uma comissão de combate à tortura foi criada.

Ele contou ainda que o governo estadual lançou uma campanha de vacinação de presos e, para reduzir a população carcerária, foi lançada licitação para a compra de tornozeleiras eletrônicas. Além disso, montou-se uma comissão de especialistas para ajudar os juízes a emitir medidas alternativas ao encarceramento.

* AFP