Corte IDH analisa supostas execuções em comunidade do Rio

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) celebrará nestas quarta e quinta-feira, em Quito, a primeira audiência sobre o caso da “Favela Nova Brasília”, relacionando com 26 supostas execuções extrajudiciais durante operações policiais em meados dos anos 1990 na comunidade da zona norte do Rio. “O caso se relaciona com as supostas execuções extrajudiciais de 26 pessoas – inclusive seis menores de idade – no âmbito das operações realizadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 1994 e em 8 de maio de 1995 na Favela Nova Brasília”, acrescentou em um comunicado a corte, sediada em San José.

“Além disso, no âmbito da operação de 18 de outubro de 1994, três supostas vítimas, duas delas menores de idade, foram supostamente torturadas e sofreram atos de violência sexual por parte de agentes policiais”, acrescentou.

Na audiência, realizada durante o 56° período de sessões da Corte IDH, celebrada entre segunda até a próxima quinta-feira, em Quito, serão ouvidos os depoimentos de duas vítimas e três peritos, propostos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A CIDH apresentou o caso à Corte IDH em junho de 2015, por ver que o Estado brasileiro não atendeu à recomendação feita em 2011 para abrir uma investigação exaustiva sobre o caso.

Em seu informe de apresentação, a CIDH considera que estes fatos, que permanecem “em situação de impunidade” e estão “prescritos no nível interno”, ocorreram em um contexto de uso exclusivo da força e execuções extrajudiciais levadas adiante pela polícia do Brasil, especialmente no Rio de Janeiro”.

O contexto em que ocorreram os fatos “foram tolerados e inclusive auspiciados por instituições estatais”, afirma a CIDH.

Segundo a ONG Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), que se encarrega de apresentar casos sobre direitos humanos perante a CIDH e a Corte IDH, as autoridades da época afirmaram que “nos dois massacres houve enfrentamentos entre as vítimas e os agentes policiais, o que justificava a ação violência por parte da polícia”.

* AFP