O corte do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde, em Palhoça, caiu como uma bomba entre os servidores. De acordo com a lei federal nº 11.350/2006, os agentes têm assegurado o direito ao adicional em caso de trabalho de “forma habitual e permanente em condições insalubres”, mas, após disputa judicial, o benefício foi cortado.
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Com salários na faixa de R$ 1.300,00, os agentes tinham direito ao adicional de insalubridade de grau médio, pelo qual recebiam mais 20% (R$ 260,00) do vencimento mensal. Porém, após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicada no dia 6 de outubro, o benefício foi cortado a partir de novembro.
No entendimento da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o laudo pericial que garantia o adicional desde 2011 não havia sido feito por um médico do trabalho, por isso não teria validade. Neste ano, a pedido da prefeitura de Palhoça, uma médica do trabalho fez novo laudo pericial e indicou que não havia necessidade do adicional de insalubridade, fato que levou a desembargadora a conceder liminar favorável ao município.
O corte do benefício pegou os servidores de surpresa. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça, Francisco Martins, o adicional de insalubridade é necessário porque os agentes comunitários trabalham expostos a riscos de saúde.
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— Eles atendem pessoas doentes, com tuberculose, por exemplo, além de ficarem expostos a agentes biológicos e químicos que podem causar problemas de saúde.
De acordo com uma agente comunitária que pediu para não ser identificada, o que mais causou o espanto foi o fato de que o cancelamento do adicional atingiu cerca de 90% da categoria, mas 10% ainda está recebendo.
— O prefeito fez o corte (do adicional de insalubridade) para alguns, mas não para outros, sendo que muitos deles trabalham no mesmo ambiente. Os critérios são muito subjetivos, por isso estamos questionando.
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Acordo fechado
Depois de uma reunião frustrada na manhã desta terça-feira (28) entre uma comissão de agentes comunitários, a Secretaria de Saúde e o prefeito Camilo Martins, um novo encontro aconteceu à tarde com a Procuradoria do Município. Dessa reunião saiu um acordo, que será assinado durante a semana e levado à Justiça.
Conforme Francisco Martins, a insalubridade será mantida pela prefeitura enquanto o juiz não houver nova decisão judicial. Caso a Justiça mantenha a decisão de não pagar o benefício, esses 20% serão acrescentados nos salários dos servidores através de abono. O acordo prevê que o Executivo envie um projeto de lei à Câmara para criar esse pagamento. Com relação ao retroativo, ficará a critério da Justiça. Caso a prefeitura perca a decisão, pagará o valor de forma parcelada em 12 vezes. São 220 profissionais envolvidos.
Em nota, a prefeitura se disse que “acatou a decisão judicial que suspende o pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde com base no último laudo médico, elaborado por uma profissional especialista em medicina do trabalho”.
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