CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE

O caminho para a impunidade é

propiciado principalmente pelas limitações

das leis, que restringem as ações da Justiça,

ou pela negligência do setor público. ?

denúncia sobre o desvio de recursos do Bolsa-Família e sobre o pagamento indevido de somas milionárias a servidores da Assembleia de Alagoas é exemplar do que ocorre também em outros Estados. Delitos como os mostrados no domingo pelo programa Fantástico repetem-se em todo o país, apenas com variações nos detalhes das operações que levam à manipulação de recursos públicos. O caso abordado envolve funcionários do Legislativo que receberam contribuições do Bolsa-Família e também são beneficiados com outros depósitos em suas contas, aparentemente sem explicação. O mistério é apenas aparente.

Os indícios são de uso de pessoas modestas que, transformadas em laranjas de quem ocupa o poder, viraram cúmplices da corrupção. E tudo isso acontece porque a imprensa denunciará esse e outros casos, a polícia fará a sua parte como investigadora, o Ministério Público acusará os envolvidos, mas, ao final, a Justiça terá cumprido sua atribuição apenas parcialmente.

O caminho para a impunidade é propiciado principalmente pelas limitações das leis, que restringem as ações da Justiça, ou pela negligência do setor público, que deveria ser o primeiro interessado em prevenir, punir e, se possível, ter de volta o que foi desviado. Infelizmente, no caso de Alagoas como em situações parecidas já denunciadas pelos meios de comunicação, pode prevalecer a alegação dos beneficiados pelos depósitos irregulares de que não têm como explicar o dinheiro que recebem em suas contas.

É previsível que os planejadores e reais beneficiários das fraudes, que podem chegar a R$ 70 milhões, nunca sejam de fato identificados e punidos, enquanto seus laranjas, como já ocorreu ontem, com a demissão de uma servidora, são expostos publicamente como a parte frágil do esquema.

Análises apressadas podem conduzir ao preconceito recorrente de que o Legislativo do Estado nordestino e a quadrilha nele instalada são típicos daquela região do país. Tais constatações não contribuem apenas para o fortalecimento de estigmas, mas para a reafirmação de percepções perversas e ingênuas. Os atos criminosos são, na verdade, o retrato do setor público contaminado por práticas desonestas que se disseminaram por todas as esferas de poder no Brasil. Legislativos e setores do Executivo e do Judiciário de pequenos ou grandes Estados já tiveram casos semelhantes, com diferenças apenas de personagens, no número de envolvidos, na tática criminosa usada e nas cifras desviadas.

Corrupção, nepotismo e outros delitos são resultado da falta de controle, da transparência ainda precária e da certeza da maioria dos envolvidos de que dificilmente serão punidos.