Os Correios ingressaram com ação cautelar preparatória junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando a suspensão da paralisação, além da garantia de efetivo mínimo em cada unidade. A empresa aguarda a definição da data do julgamento do mérito da ação.
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A paralisação parcial dos Correios será julgada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. O relator do processo é o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Conforme decisão do TST no último dissídio coletivo dos Correios, em 2013, as decisões a respeito da gestão do plano de saúde são exclusivas da Empresa e não das representações sindicais. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) buscou liminar contra a transferência da gestão do plano de saúde, sem sucesso – o caso ainda será julgado na primeira instância da Justiça do Trabalho.
“Os Correios entendem que a paralisação, além de trazer prejuízos à sociedade brasileira também é ilegal, abusiva e afronta o Poder Judiciário, ao buscar alterar fato já decidido pelo TST”,a firmou a empresa, em nota.
Em Santa Catarina, paralisação atinge 4,15% do efetivo
Os Correios estão funcionando normalmente. Na terça-feira, a empresa operou em todo o Brasil com 95,7% do efetivo total, o que corresponde a 120.104 empregados – a aferição de presença é realizada por meio de sistema eletrônico. Em Santa Catarina, 4,15% do efetivo de empregados dos Correios no Estado paralisou suas atividades. Todas as agências estão abertas e todos os serviços, inclusive o SEDEX, estão disponíveis – com exceção dos serviços de entrega com hora marcada em algumas localidades.
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