Coronel César Roberto Nedochetko fala sobre como prevenir a criminalidade

Retomando o verdadeiro papel da Secretaria de Segurança

*Por Coronel César Roberto Nedochetko

Secretário de Segurança e Proteção de Joinville

Joinville é comprovadamente a maior cidade de Santa Catarina, e diante da equação entre o número de habitantes e atual estrutura dos órgãos de segurança pública que atuam no Município, notadamente as Polícias Militar e Civil, é possível aquilatar o nível de superação dos seus integrantes em face as limitações impostas. Estas corporações têm sido comprovadamente eficientes e eficazes no seu mister, a julgar pela produção e produtividade apresentadas ao longo destes últimos anos.

Entretanto, esse esforço não tem sido suficiente para frear o recrudescimento da criminalidade e da violência em nossa Cidade. Este é um fenômeno hodierno e presente em todo o território brasileiro, visível e sentido com mais intensidade nos maiores aglomerados urbanos, como é o caso de Joinville.

A temática em tela exige uma atenta reflexão sobre as diversas causas da violência e da criminalidade que refletem, como efeito, no aumento da criminalidade, em escala quantitativa e quantitativa, esta última, em razão da intensidade da violência praticada. A deficiência no policiamento e na investigação, representam, tão somente uma destas causas, importante, evidentemente, mas não fundamental, pois existem outros aspectos de igual relevância que necessitam ser considerados, impactantes no resultado desta complexa conta.

O crescimento exponencial dos centros urbanos, verificados nas últimas décadas, a migração intensa, trazendo como consequência a desterritorialização do indivíduo, no dizer do Professor Belini Meurer, em sua obra “Violência em Construção”, somado a inversão de valores na relação entre o ter e o ser, na negação e ou negligência do próprio ser, pelos seus progenitores, a impunidade e ou punição tardia e desfocada no tempo e no espaço, quaisquer que seja, perfazem este caldo danoso que experimentamos nos dias de hoje.

O fenômeno do abuso das drogas, intimamente ligado à inversão de valores, tais como o consumismo exacerbado, a busca pelo prazer imediato e o individualismo, é o reflexo deste caldo danoso, quer o considerem como causa, quer como efeito das circunstâncias, o que realmente importa é que tem sido o pano de fundo para uma grande parte dos crimes que temos presenciado e também deve ser considerado, junto aos demais fatores, como importante combustível a alimentar o fogo da criminalidade e da violência. Como resultado, vemos o aparato formal de segurança pública, sendo consumido pela demanda, dispendendo todo seu tempo, recursos e inteligência para a reação aos fatos, não restando fôlego para a prevenção, ou para a busca da solução pela causa dos problemas.

Por sua vez, a população tem cobrado cada vez mais dos seus representantes mais próximos, uma maior atenção para o problema, levando as autoridades municipais a tomar iniciativas voltadas ao campo da segurança pública, inicialmente tida como competência do Estado ou da União, mas que na verdade é de responsabilidade de todos nós, cidadãos.

Nesta linha, foi criada em Joinville a Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública e como consequência, a Guarda Municipal, buscando atender aos anseios da sociedade ao colaborar com as instituições formais de segurança pública que labutam na Região. Isto posto, cabe informar aos leitores do verdadeiro e inescapável papel desta nova estrutura municipal. Para a Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville, caberá o papel de integrar de forma sistematizada as instituições de segurança pública que atuam no município às atividades do colegiado da administração e, respeitadas as competências e pressupostos hierárquicos de cada qual, aproximálas

das necessidades e anseios da sociedade joinvilense em termos de segurança pública.

Desta forma, estão serão desenvolvidos, na ordem cronológica, os seguintes trabalhos:

Realização de um Diagnóstico da Violência em Joinville, reunindo dados da violência no trânsito, homicídios, lesões corporais, furtos e roubos, sobre entorpecentes, adolescentes em conflito com a lei, além da distribuição sócio espacial da violência, da exposição à violência e percepções da população em relação a segurança, com o objetivo de se ter uma fotografia mais nítida da situação no município.

Elaboração do Plano Municipal de Segurança, sob a coordenação do Município, aproveitando os resultados do diagnóstico e envolvendo as SEPROTE, as Polícias Militar, Civil e Federal, bem como outros órgãos afins, com previsão da realização de fóruns municipais regionalizados permanentes, nas áreas das 08 Sub Prefeituras, e conferências municipais aglutinadoras, com a participação da sociedade organizadas e dos representantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

Constituição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, presidido pelo Prefeito e ou, Secretário da SEPROTE, envolvendo as polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Ministério Público, Juizado Criminal, Conselho Tutelar, ACONSEG e CRDH, para executar a política municipal de segurança pública e cumprir o plano de segurança do município.

Criação e manutenção do Observatório de Segurança Pública de Joinville, uma entidade autônoma, que atue com base científica, criada para tratar dos dados, informações, pesquisas e avaliações quantitativas e qualitativas, além de realizar a avaliação dos resultados das ações determinadas pelo GGIM.

Elaboração do Projeto de Guarda Comunitária, também baseado nas informações do Plano de Segurança e do Diagnóstico da violência em Joinville.

Evidentemente não são tarefas fáceis, e vão requerer muito esforço e paciência, eis que não trarão resultados imediatos, como estamos acostumados a cobrar dos organismos encarregados da segurança pública, contudo, se bem conduzido, trará benefícios duradouros, pois procura desconstruir o crime e a violência, da mesma forma como foi erigido. Passo a passo, tijolo por tijolo.