Uma determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é seguida pelo Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), que mantém a cobrança das mensalidades, apesar da suspensão das aulas. A recomendação dos órgãos de defesa do consumidor visa a preservação do planejamento anual das escolas. Os representantes das instituições de ensino argumentam que os custos operacionais continuam durante a pandemia de coronavírus.
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— Se a escola teve seus custos deslocados para investimentos na área do ensino à distância, não há o que se falar em descontos, uma vez que a ideia é se manter a mesma prática de ensino antes do coronavírus, ninguém levando vantagem em cima de ninguém. Terminada a situação de excepcionalidade em que vivemos, será restabelecida a normalidade. Além disso, as despesas operacionais das escolas permanecem inalteradas — defende, em nota oficial, o Sinepe/SC.
Em determinação nacional, o Senacon recomenda que os pais não solicitem desconto nos valores, desde que as escolas ofereçam em algum momento a conclusão do período letivo pago. A conclusão pode ser feita com aulas presenciais ou on-line, conforme as diretrizes do Ministério da Educação. A Secretaria, no entanto, sugere tentativas de negociação antes de rompimentos de contrato, visando minimizar custos das partes com multas.
O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta quarta-feira (1), por meio de medida provisória, a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades no cumprimento da quantidade mínima de dias letivos no ano. A carga horária necessária, no entanto, não foi alterada, o que significa dizer que mais aulas terão de ser realizadas em menor período.
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