Coronavírus: prefeitura de Brusque contraria Estado e anuncia reabertura do comércio 

Atualização: uma liminar concedida pela juíza Camila Coelho derrubou o decreto.

Na contramão do que foi anunciado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira (7), a prefeitura de Brusque decretou a liberação do comércio em toda a cidade a partir desta quarta-feira (8). À meia-noite, porém, uma liminar concedida pela Justiça derrubou o decreto do prefeito Jonas Paegle.

O município não é o primeiro a tentar descumprir a determinação do Estado. Na semana passada o prefeito de Xaxim, Lírio Dagort, autorizou a abertura do comércio local, mas a medida foi suspensa no dia seguinte pela justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Já nesta terça, em reunião no Gabinete do prefeito Jonas Paegle, de Brusque, os gestores decidiram contrariar a orientação vinda da capital. O Estado prorrogou as medidas restritivas por mais cinco dias. Conforme comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, Ademir José Jorge, a prefeitura entendeu que já é o momento de retomar as atividades, sobretudo após a liberação do trabalho autônomo e outros setores.

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— Achamos incoerente a abertura de algumas atividades e outras não. Entendemos que nosso comércio já sentiu muito o impacto da crise e é preciso essa retomada gradual, seguindo alguns protocolos de segurança — diz.

Entre as recomendações, estava que as atividades contempladas no decreto, como restaurantes, bares e lanchonetes, deveriam atuar com 50% da capacidade de funcionários por período. As empresas seriam responsáveis pela organização das filas de espera mantendo a distância mínima de 2 metros entre os consumidores.

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As empresas deveriam disponibilizar equipamentos de segurança, álcool em gel 70% e fazer a aferição da temperatura corporal nos colaboradores. Seria preciso, ainda, fazer a higienização antes do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas), com álcool 70%.

Também ficou estabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras, para evitar a transmissão comunitária da Covid-19. O transporte coletivo poderia funcionar com 50% da capacidade. Tudo isso foi derrubado com a liminar.

O que diz a PM

Conforme o major Ciro Adriano da Silva, a Polícia Militar de Brusque alertou os escalões superiores quanto ao anúncio da prefeitura. No entanto, conforme Silva, até então, a PM aguardava se o decreto realmente seria publicado — o que não ocorreu. Donos de estabelecimentos que infrinjam o decreto do governador podem responder por crime contra a saúde pública, com pena de um mês a um ano de prisão, e multa.