Coronavírus: MP entra com ação e pede transparência em gastos da prefeitura de Blumenau 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação em que pede mais transparência à prefeitura de Blumenau em gastos relacionados ao novo coronavírus. O documento é assinado pelo promotor de Justiça, Gustavo Mereles Ruiz Diaz, e requer que o município atualize, em tempo real, todas as despesas que envolvam a Covid-19.

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A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine à prefeitura a criação de um site específico “para publicação dos dados e informações relativos às compras realizadas e contratos celebrados, de forma direta ou não, para prevenção e enfrentamento […] do novo coronavírus”. O MP ainda pede que, em caso de descumprimento, o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) seja multado em R$ 50 mil diários.

O documento da 14ª Promotoria cita exemplos de 43 dispensas de licitação feitas no período da pandemia e anexa prints do Portal da Transparência de Blumenau em que, conforme o MPSC, há ausência de informações. Merelez justifica que antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o MP já havia feito uma recomendação à prefeitura para que constasse, no mínimo, justificativa para contratação emergencial, prazos, valores, e dados do contratado.

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A prefeitura de Blumenau tem um site voltado exclusivamente ao novo coronavírus (www.blumenau.sc.gov.br/coronavirus) e que conta com um link que leva a uma página do Portal da Transparência relacionada à Covid-19. Para o promotor Gustavo Merelez, porém, esse portal não tem “todas as informações impostas pela referida legislação, de forma discriminada, com garantia de autenticidade e integralidade, e que possam ser consultadas de forma objetiva, transparente, clara, e em linguagem de fácil compreensão”.

Contraponto

À reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura de Blumenau informou que o município não havia sido notificado desta Ação Civil Pública até a manhã desta segunda-feira (18).