As ações de fiscalização dos estabelecimentos vão ser intensificadas a partir desta quinta-feira (23) por causa da pandemia do coronavírus em Joinville. Atualmente, sete equipes formadas por fiscais da Vigilância Sanitária foram a Patrulha Coronavírus, que passará a ter 20 equipes ao ganhar o reforço dos fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama).
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O decreto municipal 37.943 entra em vigor nesta quinta-feira, permitindo a ampliação da equipe de fiscais e a possibilidade de penalizar estabelecimentos reincidentes no descumprimento das normativas de prevenção à propagação do coronavírus.
Na primeira vistoria, os agentes visitam os estabelecimentos e verificam o cumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica. Em caso de inconformidades, prestarão orientações sobre as adequações necessárias e emitirão um auto de advertência.
Entre as orientações estão informações sobre lotação, cuidados com higiene das mãos e dos ambientes, bem como uso de máscaras.
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Após o primeiro contato, as próximas vistorias passam a ter caráter punitivo. Conforme o decreto, em caso de reincidência no descumprimento das normativas, a equipe aplicará medida cautelar de interdição do estabelecimento por 48 horas.
Se na terceira vistoria acontecer a segunda reincidência, consecutiva ou não, o estabelecimento receberá um auto de infração sanitária e poderá ser fechado até o término da situação de emergência.
De acordo com a gerente da Vigilância Sanitária de Joinville, Edilaine Pasquali, a orientação às empresas e aos consumidores é que sigam os regramentos, para evitar a propagação do coronavírus e para que os serviços possam ser mantidos.
– Se todas as medidas forem tomadas, haverá controle na disseminação da Covid-19. É preciso que todos sigam as regras para que possam continuar consumindo e atendendo – reforça.
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Estabelecimentos fiscalizados
A Vigilância Sanitária do município continua a fiscalização dos estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de pandemia do coronavírus e agora amplia as vistorias também para shoppings centers, academias e restaurantes, que tiveram operações liberadas a partir de quarta-feira (22). A fiscalização já estava ocorrendo nos restaurantes, que estavam oferecendo apenas serviços de entrega em domicílio e retirada no balcão.
As inspeções para esses novos segmentos são realizadas pelos fiscais da Vigilância Sanitária e seguem as determinações da Portaria do Governo de Santa Catarina, publicada na terça-feira (21), que prevê medidas de segurança como intensificação de higienização de utensílios e ambiente, uso de álcool gel e máscaras por clientes e colaboradores, controle de acesso de público, distanciamento mínimo entre as pessoas, entre outros itens específicos para cada tipo de estabelecimento.
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Informações e denúncias
Os estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos e portarias em vigor, podem solicitar informações pelo e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br.
Casos de descumprimento das normas de prevenção à Covid-19 podem ser denunciados pelo telefone 151, das 10 às 16 horas, ou registrados junto à Ouvidoria do município, por meio do site da Prefeitura de Joinville.
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