Devido à situação causada pela pandemia de coronavírus, deputados estaduais aprovaram o decreto de estado de calamidade pública em Santa Catarina, até 31 de dezembro de 2020. Com a votação na Alesc, o Poder Executivo estadual tem flexibilidade financeira para investir no combate à Covid-19 e fica dispensado de atingir resultados fiscais durante esse período.
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Mas como a população vai poder verificar os gastos públicos neste momento? Pois uma equipe de auditores internos do Estado criou uma ferramenta que permite acompanhar as ações para evitar a propagação e consultar os valores investidos em uma página especial da Covid-19 no Portal de Transparência do Governo de SC.
— Essa extensão do portal trata exclusivamente das informações para o enfrentamento da Covid-19. Lá, já temos dados detalhados referentes às despesas. Então, o cidadão tem a possibilidade de consultar onde o Estado está aplicando os recursos públicos, o que ele está adquirido, qual órgão está desenvolvendo a atividade — disse o ouvidor-geral do Estado, Guilherme Kraus dos Santos.
A iniciativa é mantida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que está atuando também no controle interno, com orientações técnicas sobre a dispensa de licitação nestes casos, como também na consultoria das aquisições ao longo desse período. A parceria para o desenvolvimento do portal é com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).
Ouça a entrevista do ouvidor-geral do Estado, Guilherme Kraus dos Santos, no Notícia na Manhã desta quarta-feira (22), com Mário Motta:
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