Coronavírus: empresa suspende 700 contratos nas horas em que MP de Bolsonaro estava valendo

*Fernanda Brigatti

Durante as menos de 24 horas de vigência da permissão para que empresas suspendessem contratos de trabalho por até quatro meses por causa do novo coronavírus, uma delas adotou a medida e mandou 700 funcionários para casa. A permissão constava de um artigo de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que foi cancelada posteriormente diante da repercussão negativa que teve.

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Na manhã daquela segunda-feira (23), Flavio Maldonado, procurador da empresa Rotas de Viação do Triângulo, entrou em contato com o departamento jurídico e solicitou a aplicação imedidata da permissão dada pelo artigo 18 da medida provisória 927.

– Dos 855 funcionários, fizemos o afastamento de 700. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro já tinha revogado logo esse artigo, mas quando fizemos, ele estava valendo -diz

Na segunda-feira, antes de o dia terminar, o governo publicou a Medida Provisória 928, revogando o artigo que permitia a suspensão dos contratos. Depois, Bolsonaro disse que a medida estava incompleta e prometeu nova regra em breve. Maldonado diz que agora há quem considere a empresa em uma "situação jurídica peculiar", mas que a suspensão é válida.

As medidas provisórias começam a valer assim que saem no "Diário Oficial da União", mas precisam ser ratificadas pelo Congresso.

Do contrário, perdem a validade. No caso da MP 927, o governo autorizava a suspensão do contrato de trabalho por um período de quatro meses, durante o qual não haveria pagamento de salário. As empresas só teriam que bancar algum tipo de curso de aperfeiçoamento. A Rotas de Viação do Triangulo – empresa do grupo Rotas, que atua no interior de Minas Gerais e de Goiás – irá contratar um serviço do tipo, afirma Maldonado. Sem a suspensão dos contratos, ele diz que não haveria dinheiro para pagar salários.

Maldonado é também diretor administrativo da Anatrip, associação das empresas de transporte rodoviário de passageiros. Com os ônibus parados nas garagens há mais de uma semana, ele diz que o setor vai entrar em colapso e acusa o governo federal de se preocupar somente com as empresas aéreas.

Segundo o dirigente, são 70 mil empregados do setor com empregos ameaçados. No grupo Eucatur, 2.400 funcionários passaram por acordos individuais nos últimos dias, antecipando flexibilizações previstas pelo governo Bolsonaro.

A avaliação da empresa é a de que a situação de paralisia das atividades, somado ao decreto de calamidade pública, configuram um "estado de força maior", permitindo que os acordos sejam feitos diretamente com os funcionários.

Assis Marcos, diretor do grupo, diz que o esforço da empresa é para não fazer demissões. Desde o início do mês, com o avanço das restrições na tentativa de conter o coronavírus, cerca de 90 funcionários que ainda cumpriam período de experiência foram cortados. Dos 3.200 funcionários, mais da metade está em algum tipo de afastamento. Parte deles, cerca de 1.200, está com jornada de trabalho e salários reduzidos em 50% e outros 1.200 estão com os contratos de trabalho suspensos, sem o pagamento de salários.

Ele diz que 40% da receita da empresa é usada para bancar a folha de salários. Hoje, a receita está em 15%. O diretor da Eucatur defende a necessidade de se equilibrar o retorno das linhas para atender que precisa se locomover por motivos de saúde.

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– O colapso no setor já ocorreu. O que esperamos agora é que o governo venha com uma medida para liberar parte do transporte. Precisamos de um apoio em cima disso.

Assim como outros setores, as empresas de transporte cobram socorro do governo federal.