Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo de Santa Catarina decretou situação de emergência nesta terça-feira (17) e anunciou medidas drásticas de restrições para a maioria dos serviços no Estado. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em coletiva de imprensa no início da noite, após três horas de reunião com o secretariado.
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O documento, assinado ainda na noite desta terça-feira, esclarece que a decisão tomada pelo governo busca conter a propagação do Covid-19, uma vez que Santa Catarina registrou transmissão comunitária — quando não é mais possível identificar a origem da contaminação. O governo também afirmou que esse tipo de transmissão foi identificado no Sul do Estado.
Entre as decisões tomadas, o transporte público foi proibido de circular em todo o território catarinense por sete dias. Também vão ficar fechados bares, restaurantes, lojas, agências bancárias e demais comércios que não considerados essenciais.
A medida começa a valer nesta quarta-feira (18). O governo estadual esclareceu que a aplicação das medidas é imediata, e que as empresas afetadas não precisam esperar notificação para que interrompam suas atividades. No entanto, o próprio governo reconhece que é natural um período para adaptação, esperado para ocorrer ao longo desta quarta.
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Fiscalização
O governo de SC informou que a Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Aresc farão a fiscalização.
Denúncias
Telefone 190 – para denúncias à Polícia Militar em caso de descumprimento de decreto.
Telefone 181 – para denúncias em caso de irregularidades em estabelecimentos ou preços abusivos.
Veja o que fica aberto:
– Farmácias;
– Unidades de saúde;
– Supermercados;
– Postos de combustível;
– Distribuidoras de água;
– Distribuidoras de gás;
– Distribuição de energia elétrica;
– Clínicas veterinárias de emergência;
– Funerárias;
– Serviços de telecomunicações;
– Imprensa;
– Segurança privada;
– Coleta de lixo;
Correios;
– Transporte por táxis e por aplicativo;
No governo: Secretaria de Estado de Segurança Pública, de Saúde, Defesa Civil, da Administração Prisional e Socioeducaiva (SAP).
O que fecha ou para de funcionar:
Transporte público municipal: suspensos por sete dias, mas governo reconhece que medida depende de adequação de empresas. Florianópolis, por exemplo, deve adotar as medidas no transporte a partir desta quinta-feira (19);
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Transporte público intermunicipal: suspensos por sete dias;
Transporte público interestadual: suspensos por sete dias. Nada foi notificado sobre as viagens interestaduais dos demais veículos, como caminhão, veículo de passeio ou motocicletas;
Transporte aquaviário de pessoas: também suspenso por sete dias;
Agências bancárias: permanecem fechadas, apenas funcionando os caixas eletrônicos;
Academias: serão fechadas;
Shoppings: não poderão funcionar a partir desta quarta-feira em todo o Estado;
Comércio de rua: estará fechado, com exceção dos serviços essenciais, como farmácias;
Hotéis: hóspedes que já estão hospedados podem permanecer até a data prevista. Novas entradas em hotéis, no entanto, estão suspensas a partir desta quarta;
Bares e restaurantes: serviços suspensos durante o período determinado em decreto (medida não se aplica a serviços de tele-entrega de alimentação, que podem funcionar);
Oficinas mecânicas: estarão fechadas, conforme decreto;
Indústrias: devem operar com capacidade mínima necessária.
Eventos
Estão suspensos por 30 dias em SC eventos de qualquer porte (independentemente do número de pessoas). Inclui aniversários, confraternização com amigos ou qualquer tipo de encontro.
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Casos em SC
Até a manhã desta quinta-feira, a última atualização indicava 14 casos confirmados de coronavírus em Santa Catarina. Desses, cinco pacientes estão em Florianópolis, dois em Rancho Queimado, um em Joinville, dois em Braço do Norte, dois em Tubarão e dois em Balneário Camboriú. Dos 14, um único está em atendimento hospitalar. Outras 177 suspeitas da doença são investigadas em todo o território catarinense. O governo também informou que a transmissão comunitária do coronavírus foi identificada no Sul catarinense.
Confira trechos do decreto:
Veja como ficam os principais serviços em SC:
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