A fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção contra o novo coronavírus em Joinville começou na manhã desta quinta-feira (23). Nesta data, também começou a valer a obrigatoriedade do uso de máscaras para entrar em comércios, realizar trabalhos em ambientes coletivos e utilizar táxis e outros veículos de transporte público na cidade.

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São 20 equipes, administradas pela Vigilância Sanitária de Joinville, que iniciaram as vistorias em shoppings centers, academias e restaurantes. Conforme o Decreto Municipal 37.943, na primeira vistoria, os agentes verificam o cumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica. Em caso de inconformidades, prestarão orientações sobre as adequações necessárias e emitirão um auto de advertência.

Em caso de reincidência no descumprimento das normativas pertinentes à atividade, a equipe aplicará medida cautelar de interdição do estabelecimento por 48 horas.

— Nesse primeiro momento, os fiscais fazem uma visita de orientação. Se numa segunda vistoria o estabelecimento não realizar as adequações pode sofrer sanções — diz a gerente da Vigilância Sanitária, Edilaine Pacheco Pasquali.

Ela também informou que se na terceira vistoria acontecer a segunda reincidência, o estabelecimento receberá um auto de infração sanitária e poderá ser fechado, permanecendo interditado até o término da situação de emergência no Estado.

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As inspeções para esses novos segmentos seguem as determinações da Portaria do Governo de Santa Catarina, publicada na terça-feira (21), que prevê higienização de utensílios e ambiente, uso de álcool gel e máscaras por clientes e colaboradores, controle de acesso de público, distanciamento mínimo entre as pessoas, entre outros itens específicos para cada tipo de estabelecimento.

A Secretaria da Saúde ressalta que a conscientização da população nesse momento é fundamental.

— Não adianta o estabelecimento cumprir todas as normas se o cidadão não fizer sua parte, provocar aglomerações nesses locais e não seguir as orientações para evitar o contágio do coronavírus — disse.

Os estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos e portarias em vigor, podem solicitar informações pelo e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br.

Casos de descumprimento das normas de prevenção à Covid-19 podem ser denunciados pelo telefone 151, das 10h às 16h, ou registrados junto à Ouvidoria do município, por meio do site da Prefeitura de Joinville.

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