Coronavírus: depois de Jaraguá, Guaramirim também autoriza restaurantes a receberem clientes

O Prefeito de Guaramirim, Professor Chiodini, assinou na tarde deste domingo (19), o decreto Municipal nº 1216/2020, que autoriza restaurantes, lanchonetes, padarias e similares que fornecem refeições, a funcionarem, seguindo critérios de higienização e prevenção de contágio. Jaraguá do Sul divulgou decreto semelhante também neste domingo.

O decreto do Governo de Estado de Santa Catarina só permite que os restaurantes, lanchonetes e padarias funcionem com serviço de delivery e com sistema "pague e leve", ou seja, sem consumo dos alimentos dentro do local.

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Segundo informações da prefeitura, a decisão foi discutida com os integrantes do Comitê de Combate ao Covid-19 e está alicerçada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá liberdade para estados e municípios definirem regras para o exercício de atividades essenciais. O prefeito comentou que a autorização da abertura destes estabelecimentos comerciais conta com o apoio da Aciag e CDL.

— Todos devemos seguir as medidas de higiene definidas para que não haja a proliferação do vírus, mas que é necessário liberar estes estabelecimentos comerciais para que possam manter os empregos e fazer a economia girar — afirmou.

Entre as medidas definidas no Decreto e que já passam valer a partir desta segunda-feira (20) estão a restrição do atendimento ao público em 50% da capacidade; fornecimento de refeições prontas para consumo, preferencialmente nas mesas, exigindo a utilização de máscaras pelos clientes enquanto não estiverem se alimentando.

Também fica proibido qualquer contato dos clientes com os alimentos que serão servidos a terceiros (sistemática de buffet, por exemplo); a disponibilização de álcool em gel (70%) na entrada do estabelecimento, sabão e toalha de papel nos sanitários, recomendação para que todos os clientes higienizem as mãos ao adentrar no estabelecimento; distanciamento mínimo de 1,5 metros entre mesas e/ou clientes; uso de máscaras por todos os colaboradores, entre outras medidas.

Até este domingo, Guaramirim tinha um caso confirmado pelo Governo do Estado de paciente com Covid-19. Sua vizinha, Jaraguá do Sul, que também permitiu o atendimento de clientes dentro dos estabelecimentos de gastronomia, tem 12 casos.

Em nota divulgada pelo governo do Estado, os municípios podem alterar as medidas apenas para torná-las mais restritivas, e não o contrário. Veja a nota na íntegra:

"O entendimento do Governo do Estado é de que os municípios têm autonomia para implementar medidas mais restritivas do que as de âmbito estadual, mas não flexibilizá-las. Novas definições dependem de análise do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes)."

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