Copom define juros básicos sob pressão de Lula e com repercussão em SC

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anuncia, nesta quarta-feira (21), a definição sobre a taxa básica de juros no país, a Selic, dos próximos 45 dias, em sua segunda reunião para tratar do tema no ano. A expectativa do mercado é de que seja mantido o aperto monetário com o índice em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.

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Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Lula (PT) afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja no patamar atual neste momento, críticas que tem repetido desde então.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação, e reduzir o juros.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017, e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal do BC com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.

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Sinalizações do BC

Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.

Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável.

Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Repercussão em SC

Além de ser o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle, a taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

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Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia — os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Já ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

A decisão do BC tem, portanto, repercussão direta em Santa Catarina. No início do mês, o governador Jorginho Mello (PL), em manifestação conjunta com outros governadores, criticou as altas taxas de juros bancários aplicados no país, o que ele chamou de “agiotagem oficializada”.

Jorginho não fez crítica direta ao presidente do Banco Central, o que é adotado por Lula, mas, ainda assim, tocou o tema, já que a Selic baseia os juros aplicados no mercado.

Na ocasião, os governadores do Sul e Sudeste se reuniram em apelo por uma reforma tributária e pela revisão dos juros cobrados pela União das dívidas do estados — elas são corrigidas pelo IPCA, a inflação oficial do país, mais 4% ao ano, ou pela taxa Selic, o que for menor.

— O que vai fazer arrecadar mais é a reforma tributária e a coragem do governo em mexer com a agiotagem oficializada que é juro bancário. É impossível alguém crescer, empreender, correr riscos com taxas do tamanho que nós pagamos — disse Jorginho na ocasião.

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