O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) abriu um processo administrativo para investigar se o Departamento de Administração Prisional (Deap) esconde o número real de detentos em outras unidades do Estado, a exemplo do que foi encontrado no Presídio da Agronômica, em Florianópolis. Se o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJ-SC concluir que há discordâncias entre o sistema oficial e um sistema paralelo de contagem de presos, o processo será encaminhado ao Ministério Público (MP).
Continua depois da publicidade
— Caso se prove que está havendo essa má conduta por parte da Secretaria, vamos obrigatoriamente ter que encaminhar ao Ministério Público pra que tome as providências cabíveis — afirmou a coordenadora estadual da Justiça Criminal e Execução Penal, desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer.
Planilhas obtidas com exclusividades pela RBS TV mostraram que há um sistema paralelo de controle do número de detentos na unidade da Capital. Apenas entre os meses de junho e julho, um registro manual aponta até 42 presos a mais do que o informado no sistema oficial, o i-Pen. As listas com o número total de presos acima do limite estipulado por ordem judicial estão nas atas de segurança do Complexo Penitenciário da Capital. Hoje, qualquer juiz que consultar o i-Pen vai encontrar o mesmo resultado: 1.090 detentos, o limite imposto para frear a superlotação. Mas, na prática, o registro das celas para onde são encaminhados os presos que excedem a capacidade não é lançado no sistema oficial.
Mesmo com a divulgação das listas com carimbo e assinatura dos supervisores de segurança, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que não reconhece nenhum outro sistema a não ser o i-Pen. Apesar de uma portaria interna proibir o uso de sistemas paralelos e prever sanção administrativa para esses casos, o Deap não informou se vai responsabilizar alguém pela prática dentro do Complexo da Capital.
Continua depois da publicidade
O sistema paralelo também foi confirmado por agentes penitenciários que não quiseram se identificar. Quem convive com o sistema prisional diz que a irregularidade influencia desde a alimentação dos detentos até a segurança que os agentes dão conta de oferecer.
— Quando o juiz interdita (uma unidade prisional), ele coloca o número máximo, não coloca o número “x” podendo estender por mais alguns. E se não se respeita aquele número “x”, se está indo contra a ordem judicial — diz a desembargadora Cintia Schaefer.
Leia também: