Convênio que permitia fazer testes de DNA pela Justiça é suspenso em Santa Catarina

O governo de Santa Catarina, por meio da Secretária de Estado da Saúde, rompeu, em abril desde ano, o convênio o Laboratório de Análises Genéticas da Udesc de Lages, na Serra catarinense. A unidade era a única do Estado que fazia exames de DNA para reconhecimento de paterninade por medida judicial _ a análise era gratuita para solicitantes carentes.

O contrato, firmado com o Instituto Paternidade Responsável, em Lages, repassava os pedidos de exame para o laboratório da Udesc. As demandas vinham de todas as comarcas de SC e, ao todo, são cerca de 1,5 mil solicitações por ano. Só durante a semana em que o processo está suspenso, estima-se que pelo menos 50 exames já estão acumulados. As informação são da RBS TV e do G1.

Segundo o diretor do Laboratório DNA Udesc, Altamir Frederico Guidolin, sem o convênio não é possível que as análises continuem sendo feitas.

— O convênio permite a legalidade das análises. Permite que a gente receba casos de processos judiciais que correm em segredo de Justiça e também que a gente tenha recursos materiais para fazer as análises — explica.

Em entrevista para a RBS TV em Lages, a Secretaria de Estado de Saúde justificou que a renovação não foi feita por dois motivos. O primeiro deles por conta de um decreto de 2011, que passou a proibir que órgãos estaduais façam acordos para repassar dinheiro entre si _ nesse caso, a Secretaria repassava para a Udesc.

Já o segundo ponto defende que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, que também fazem parte do convênio, banquem parte dos custos, orçados em R$ 500 mil por ano. Rita Lang, coordenadora do Instituto Partenidade Responsável, lamenta a não continuidade da parceria e chama atenção para os riscos de perder o material que já foi coletado durantes audiências.

— O laboratório não pode receber porque o convênio não existe mais. Então corro ainda o risco de perder esses exames por não ter um local adequado. E essa mãe e essa criança não vão receber a pensão porque eu estou esperando um exame de DNA. É muito preocupante — afirma.

Em nota enviada à RBS TV, o Ministério Público disse que se posicionou favorável à renovação do convênio, mas que ainda não recebeu uma negativa oficial da Secretaria de Estado da Saúde e, por isso, está acompanhando as tentativas do Tribunal de Justiça em renovar o acordo. O TJ, por sua vez, afirmou que espera que a Secretaria reveja seu posicionamento e renove o convênio. Nenhum dos dois falou em dividir os custos dos exames.