O controle sobre circulação de pessoas que foi decretado pelo Comando Estadual da Polícia Militar, por meio da Portaria 816, é válido para 45 cidades em Santa Catarina: nas 12 que estão em estado de calamidade pública e nas 33 onde foi declarado estado de emergência devido às enchentes até às 21h desta quinta-feira.
Continua depois da publicidade
O objetivo é dar mais segurança para quem limpa a casa, aos abrigos, comboios e centrais de recebimento de donativos e estabelecimentos comerciais para evitar a ocorrência de saques. Dessa forma, a polícia pretende restabelecer a rotina nos municípios.
Apesar de não ser considerado como toque de recolher, a polícia orienta que as pessoas evitem sair depois das 22h e ressalta que quem for abordado terá que se identificar e explicar o que está fazendo na rua.
A portaria permite que a polícia aborde na rua pessoas consideradas em atitude suspeita e, se ela não estiver cadastrada como voluntária e não morar no bairro em que está, será levada para a região onde reside.
Caso seja encontrada nas mesmas circunstâncias novamente ou dificulte o trabalho da polícia, pode ser encaminhada à delegacia de Polícia Civil para responder a um Termo Circunstanciado por desobediência da ordem legal. A polícia pode ainda fechar bares e similares após as 22h caso ache necessário.
Continua depois da publicidade