Controle de preço, controle de tudo

A última medida polêmica de Cristina Kirchner é o congelamento nos preços dos alimentos – recurso que fracassou no Brasil, nos anos 1980, por causar desabastecimento de certos produtos e adubar a inflação. Vinte dias depois do início do freio forçado à remarcação – iniciada no dia 4 por iniciativa do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno -, surgem dificuldades pontuais. Na província de Chaco, o azeite sumiu das prateleiras. ZH verificou a situação em Buenos Aires. Num supermercado Coto, no bairro Once, a venda de azeite começou a ser limitada. Um cartaz expunha na gôndola: “Máximo duas unidades por compra”.

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Controle de preço, controle de tudo

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O casal Antonio e Margarita Aravena levou dois litros de azeite de cozinha, pagando 10 pesos (cerca de R$ 5) no total. Também comprou arroz, massa e outros víveres. Tudo o que procurou, achou e com opções de marca. No setor de erva-mate – indispensável na cesta argentina – havia até ofertas. O quilo da La Tranquera, por exemplo, havia baixado de 11,99 para 9,59 pesos.

– Não faltou nada. Compramos só o necessário – disse Antonio, 55 anos, segurança particular.

O governo se empenha para que o congelamento funcione. O todo-poderoso Moreno despachou fiscais pelo país, porque surgiram denúncias, na província de Mendoza, de que empresários estavam remarcando os preços. O aviso é de “tolerância zero” para quem burlar o pacto.

O congelamento tem duplo propósito: deter a inflação e assegurar vantagem para o governo nas eleições legislativas. Em outubro, devem ser renovados um terço dos senadores e 50% dos deputados. Na eleição, a maioria dos candidatos são de frentes ligadas ao Partido Justicialista, fundado por Juan Domingo Perón, depois que a queda de Fernando de la Rúa, em 2001, praticamente enterrou a outra grande sigla, a Unión Cívica Radical (UCR). Suspeita-se que Cristina Kirchner, caso consolide a maioria no Congresso, tentará mudar a Constituição para se candidatar à presidência pela terceira vez – o que seria o quinto mandato da família Kirchner, dinastia iniciada em 2003, com Néstor, marido da presidente, que morreu em outubro de 2010.

Uma das características da era kirchnerista são os conflitos. Um dos alvos do governo é a imprensa, com o Grupo Clarín como mosca – centro do tiro certeiro. Oficialmente, o congelamento de preços nos alimentos tem por objetivo controlar a inflação. Uma das medidas paralelas à fixação dos valores foi a proibição de publicidade de supermercados e lojas de eletrodomésticos, sob o argumento de que, se os preços estão iguais, não há o que comunicar ao público. No entanto, analistas apontam outra intenção por trás da medida: asfixiar economicamente as empresas de comunicação independentes. Ao proibir a publicidade de supermercados e eletrodomésticos, tira cerca de 30% da receita dos jornais.

Presidente do grupo editorial Perfil, Jorge Fontevecchia, escreveu um artigo em que considera “óbvia a associação entre a proibição do governo aos supermercados e lojas de eletrodomésticos de fazer publicidade e seu desejo de ver definitivamente vencidos os diários não-oficialistas”.

O veto à publicidade já foi qualificado de boicote financeiro pela Associação de Entidades Periodísticas Argentinas (Adepa), pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pelo Foro de Periodismo Argentino (Fopea). Em nota oficial, afirmaram: “Proibir anúncios privados ou amedrontar as empresas são variantes da censura”.

As entidades ressaltam que a proibição de publicidade é um duplo atentado. Primeiro, interfere no funcionamento dos meios de comunicação, restringindo arbitrariamente anúncios que permitem o autossustento. O segundo, igualmente grave, é que priva os leitores da informação. Consumidores leem jornais para conferir as melhores ofertas e organizar suas compras.

Agência chamada governo

O kirchnerismo arraigou-se ao poder, permitindo que a presidente Cristina Kirchner manipule a cena política, graças a uma rede de apoios conquistada mediante favores e a agência de empregos chamada governo. O modelo não se impôs somente por ameaças e ocupação de espaços. Há um núcleo que garante em torno de 30% dos votos. Estimativas apontam que Cristina dispõe de um exército de 2,5 milhões de servidores – a maioria fichados no Partido Justicialista -, 5,7 milhões de aposentados do setor público, mais 4,5 milhões que gravitam em torno do governo. Somando-se a parte da população que aprova naturalmente o kirchnerismo, está formado o bloco de sustentação.

Paralelamente, existem grupos militantes como a La Cámpora, comandada por Máximo Kirchner, filho da presidente. Fundada em 2003, durante o governo de Néstor, a entidade homenageia Héctor José Cámpora, o efêmero presidente argentino que renunciou para assegurar a volta triunfal ao poder de Juan Domingo Perón, em 1973. La Cámpora arregimentou milhares de seguidores pelo país, todos defensores intransigentes de Cristina e Máximo. Cerca de 7 mil deles, em reconhecimento à dedicação, foram acomodados em cargos públicos. Se há manifestações antigoverno, eles intercedem como opositores.

Uma batalha pelas manchetes

O cerco à imprensa remonta a 2009, quando foi aprovada a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como a Ley de Medios (Lei da Mídia), criada pelo ex-presidente Néstor Kirchner. Desde então, é movida uma campanha sem tréguas, particularmente contra o Clarín, que sofreu invasões e apreensões de jornais.

Pela Lei da Mídia, cada grupo de comunicação pode ter, no máximo, 10 licenças de rádio e televisão aberta, mais 24 concessões de TV a cabo. Além disso, nenhum canal de TV pode superar 35% de abrangência no país. A regra deveria vigorar em 7 de dezembro, chamado o dia 7D, mas o Clarín conseguiu adiá-la interpondo recursos judiciais. Não há data prevista para o julgamento final.

Detentor de 237 licenças de TV a cabo, o Grupo Clarín argumenta que a Lei de Mídia fere a liberdade de imprensa e a livre iniciativa. Cristina Kirchner rebate que não pode aceitar monopólios e precisa disciplinar as comunicações.

O estilo kirchnerista desperta ódio e fervor com igual intensidade. Há 37 anos morando no Brasil, o professor universitário Enrique Saravia recebe e-mails frequentes de amigos argentinos. São conterrâneos politizados que se dividem entre a defesa apaixonada e a crítica ferrenha ao governo. Nascido em Córdoba há 72 anos, Saravia está desiludido:

– Acho que o futuro será bem complicado. A deterioração econômica vai trazer consequências, como o desabastecimento, e a população vai reclamar.

Pesquisador da FGV Projetos, ligada à Fundação Getulio Vargas, Saravia não cogita de uma possível renúncia ou queda de Cristina Kirchner. Mas se preocupa com planos que já fracassaram em outros países, como congelamento de preços e restrições à compra de dólares. Aflige-se, especialmente, com decisões que mancham a imagem do país.

– É uma ignorância muito grande. Não têm noção do impacto pelo mundo – lamentou o professor, que também atua na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O maior exemplo do descontrole, para o professor Saravia, é o constrangimento provocado no Exterior em decorrência de dívidas e renegociações duvidosas. Lembra o episódio envolvendo a fragata Libertad – símbolo da Marinha -, que ficou retida 78 dias no porto de Tema, em Gana, por ordem do Tribunal Internacional do Mar. A embarcação foi apreendida como penhor de uma dívida de US$ 370 milhões.

O arresto da Liberdad, devolvida em janeiro deste ano, deixou o governo em apuros. Se viajar para outro país usando o avião presidencial, Cristina pode não ter como voltar, pois a aeronave também correria risco de apreensão judicial. Saravia recorda que a mandatária, numa das viagens, teve de fretar um voo particular por US$ 800 mil.

– Eles não se dão conta de que qualquer medida, no âmbito interno, tem imediato reflexo lá fora – ressaltou o professor.