Contribuintes já podem solicitar a isenção do IPTU 2014 em Itajaí

Começou nesta segunda-feira o prazo para a isenção do IPTU em Itajaí. Os contribuintes que tiveram seu certificado vencido devem renovar o pedido. Também serão recebidos novos pedidos de isenção.

– O certificado dá isenção de quatro anos, por isso, o contribuinte deve renovar quando este prazo passar – explica o secretário da Fazenda, Marcos Andrade.

Para ter direito à isenção do IPTU o contribuinte deve possuir apenas um imóvel e residir nele. Se o imóvel não estiver em nome do atual proprietário deve ser apresentada a escritura ou o contrato de compra e venda.

Além disso, se o requerente for viúvo(a) deve apresentar certidão de óbito do cônjuge. Caso possua veículo automotor ele não poderá ter menos de 10 anos de uso (só valem veículos até 2004).

O atendimento segue até o dia 30 de setembro, em uma sala montada em frente ao átrio da prefeitura. O funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Documentos necessários:

– Certificado de isenção dos anos anteriores;

– Comprovante de renda familiar de até três salários mínimos;

– RG e CPF de todos os integrantes da família (que contribuem com a renda familiar);

– Carteira de Trabalho e folha de pagamento dos moradores que trabalham com carteira assinada ou sem registro;

– Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;

– Comprovante de residência (luz ou água);

– Extrato de benefício do INSS caso seja aposentado ou pensionista / declaração de que não possui nenhum outro benefício;

– Carnê de IPTU.