Contribuintes de São José têm até dia 30 para negociar dívidas com a prefeitura

Os contribuintes de São José interessados em renegociar ou quitar dívidas com o município precisam se apressar. O Programa de Parcelamento com Benefícios (Refis) vai até o próximo dia 30 de novembro.

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A iniciativa permite a negociação de débitos feitos até 31 de dezembro de 2014, com descontos de 50% a 90% sobre multas e juros moratórios. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no prédio da Prefeitura de São José, na Avenida Beira-Mar.

Um balanço elaborado pela Secretaria Municipal de Receita aponta que 2.110 acordos já foram formalizados, totalizando R$ 10,2 milhões arrecadados em 60 dias de atendimento em São José. Deste montante, R$ 2,9 milhões foram quitados à vista e R$ 7,3 milhões serão pagos parcelados.

Segundo a prefeitura, os recursos são fundamentais para manter os investimentos e contornar a queda da arrecadação ocasionada pela redução, principalmente, dos repasses de recursos da União e Estado.

O contribuinte poderá quitar débitos de ISS, ITBI, IPTU, TFPU e de taxas da Vigilância Sanitária com descontos que variam de acordo com o número de parcelas. Quanto maior o parcelamento, menor o desconto, sendo que o valor mínimo das prestações é R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 30 milhões até o dia 30 de novembro.

Os interessados em aderir ao Refis devem se dirigir ao prédio da Prefeitura, no andar térreo, onde foi montada uma estrutura para o atendimento aos cidadãos. Os contribuintes poderão fazer a simulação do débito sem agendamento prévio no pré-atendimento. Na sequência, a pessoa já acessa o REFIS para aderir ao benefício, independente de a dívida estar parcelada ou não, com termo de acordo válido ou já estornado, declaradas ou não, ajuizadas ou não.