Contribuintes com dívida têm desconto de 90% em Palhoça

Os contribuintes em débito com o fisco de Palhoça podem saldar as pendências a partir desta segunda-feira (02) através do Programa Tudo em Dia, da Secretaria Municipal de Fazenda. A oportunidade segue até 1º de novembro para débitos que venceram até 31 de dezembro de 2018 – com exceção para multas de trânsito.

Os tributos são pagos com redução de 90% de multa e juros se o pagamento for realizado em parcela única. Ainda há a divisão dos débitos em até 12 parcelas, com direito a 80% de abatimento de multa e juros ou, ainda, parcelamento em 36 prestações com 70% de desconto.

As parcelas são mensais e sucessivas, com vencimento da primeira cinco dias após a adesão ao programa e 30 dias para cota única. As parcelas pagas em atraso serão acrescidas de multa.

De acordo com o prefeito da cidade, Camilo Martins, a expectativa do município é arrecadar pelo menos R$ 15 milhões, de um total de R$ 100 milhões em dívidas, com o programa.

Para mais esclarecimentos, o contribuinte deve procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, no bairro Pagani, das 7h30 às 19h.

Biguaçu

A Prefeitura de Biguaçu também está oferecendo aos contribuintes em débito com impostos e taxas municipais o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com descontos de até 100% em multas e juros. O prazo para adesão termina em 30 de setembro e, assim como em Palhoça, a medida vale para todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018.