Contratos de prestação de serviços devem ser mais legíveis

Contratos de prestação de serviços terão de ser mais legíveis. O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que proíbe letras pequenas nos contratos que já estão prontos e não dão ao consumidor o direito de propor mudanças. Pelo texto, o tamanho da letra não pode inferior ao corpo 12.

A mudança, segundo o Procon, é positiva para o consumidor – mas as empresas poderiam fazer mais ainda.

– Aquelas cláusulas que são unilaterais deveriam vir destacadas em negrito, para que o consumidor tenha o direito de analisar com maior profundidade exatamente os pontos que não lhe são interessantes – defende o diretor do Procon-DF, Peniel Pacheco, segundo informações do Jornal Hoje.