Contratos da PM, porto e Secretaria de Estado da Administração são alvos de operação em SC

Duas operações da Polícia Civil de Santa Catarina feitas nesta sexta-feira (30) tiveram como alvos softwares contratados pelo governo estadual em gestões passadas para uso da Polícia Militar, Porto de São Francisco do Sul e Secretaria de Estado da Administração. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em municípios da Grande Florianópolis e na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul. Em um dos casos, o prejuízo somado pode chegar ao montante de R$ 1,5 milhões.

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Ambos os casos são investigados pelas delegacias de Combate à Corrupção e Investigação à Lavagem de Dinheiro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

A primeira operação, batizada de “Irmãos em Armas”, apura irregularidade na contratação de um software pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Porto de São Francisco do Sul durante o governo passado. Conforme a investigação, um sistema desenvolvido por uma empresa de Florianópolis foi escolhido pela administração para gerir os indicadores de desempenho, tendo como base a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA).

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Agentes políticos da Secretaria de Administração e servidores do alto escalão do Porto estariam envolvidos na contratação, assim como o representante da empresa fornecedora do software, que tinha vínculos com a Polícia Militar de Santa Catarina e foi um dos responsáveis pela utilização e implementação da mesma metodologia na instituição.

De acordo com a polícia, ela começou a ser colocada em prática na Polícia Militar em 2013 após estudos acadêmicos feitos pelos investigados na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), usando para a gestão dos indicadores um software com valor mais barato, que é disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública aos órgãos policiais.

Ainda segundo a investigação, a contratação ocorreu com dispensa de licitação depois da juntada de algumas solicitações de orçamentos, destinadas a empresas estabelecidas em Santa Catarina e em outros estados. De todas as solicitações encaminhadas, apenas a empresa contratada teria respondido.

Com as negativas, foi feita a compra direta do software com o fundamento de ser a única ferramenta adaptada e disponível no mercado para o uso da metodologia MCDA-C. Já a contratação no Porto, apenas replicou o processo de inexigibilidade conduzido pela Secretaria de Administração.

A polícia constatou, ainda, que o termo de referência anexado para a abertura do processo de contratação do programa pelo Porto foi feito pelo proprietário da empresa. Além disso, há indícios de que ele nunca foi utilizado no local.

A estimativa é de que o prejuízo com a contratação da empresa seja de cerca de R$ 1,5 milhão.

Operação Gênesis

Já a segunda operação, que recebeu o nome de Gênesis, teve origem após o compartilhamento de provas pela Polícia Civil de Rondônia com base na investigação da Operação Mobillis. Ela teve início com uma denúncia anônima que relatava supostas irregularidades no processo licitatório para a compra de software, tablets e demais acessórios para implementação do “Sistema Mobile”, usado para o registro de ocorrências policiais e a lavratura de Termos Circunstanciados.

Ao analisar os dados, a polícia de Rondônia constatou que a empresa também teria transacionado com outras unidades da federação.

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Em Santa Catarina, a mesma empresa presta serviços à Polícia Militar desde 2011. Com isso, a suspeita é de que os crimes foram praticados no Estado e, depois, levados para outras instituições militares.

Conforme a investigação, as licitações para criar e manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência – SADE (PM MOBILE) da polícia catarinense foram direcionadas com a inclusão de cláusulas restritivas, exigência de atestados de qualificação expedidos pela própria PM e prazos exíguos para desenvolver o produto, o que teria afastado a participação de outras empresas de tecnologia na disputa.

A polícia também identificou o uso de agentes públicos para promover a empresa fora de Santa Catarina, com o objetivo de vender o produto para outras instituições militares, como o ocorrido em Rondônia, além do recebimento de presentes pelos agentes públicos e a elaboração conjunta dos Termos de Referência.

Como a investigação apura crimes praticados por militares da ativa, foram expedidos mandados de busca e apreensão tanto pela Justiça comum como pela Justiça castrense. Ou seja, a Polícia Civil será a responsável pelo cumprimento nas casas e empresas dos civis, enquanto a PM cumprirá em desfavor dos militares envolvidos.

Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira envolvendo as duas operações. As buscas ocorrem em Florianópolis, São José, Palhoça e Canoas, no Rio Grande do Sul. Até o momento desta publicação, ninguém havia sido preso.

Em ambos os casos, a polícia investiga os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e fraude em licitação.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração informou que as supostas irregularidades no processo licitatório são da gestão passada e que a atual não “realizou a renovação do contrato referido e estão sendo prontamente disponibilizadas as informações necessárias às autoridades competentes, colaborando de forma irrestrita com as investigações em curso”.

Também em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina confirmou que a Corregedoria-Geral cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra oficiais militares da reserva remunerada. Um Inquérito Policial Militar foi aberto pelo departamento para investigar o caso, com apoio do Centro de Controle Interno da Corporação (CONIN).

“O Inquérito Policial Militar apura a conduta praticada pelos policiais militares que na época dos fatos atuaram nos processos licitatórios sob suspeita, gestão aquela sem quaisquer relações com o atual Governo de Santa Catarina e com Comando da PMSC”, diz o comunicado.

Por fim, a PM diz que “na presente data foi levada a efeito a fase ostensiva da investigação, e outras medidas estão em curso”, e que “a apuração será conduzida com total transparência e imparcialidade”.

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