Um contrato firmado entre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau e a Ramos Terraplanagem é alvo de uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão apura se a empresa foi favorecida pelos ex-presidentes da autarquia em uma licitação milionária para aluguel de equipamentos destinados a serviços como abertura de valas, transporte de material para reaterro, lançamento de adutoras, desmonte de rochas, carregamento e espalhamento de bota-fora.
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A 14ª Promotoria de Blumenau pediu à Justiça a condenação de quatro ex-presidentes do Samae de Blumenau que estiveram à frente da autarquia no período que o contrato teria durado, bem como da Ramos Terraplanagem e dos sócios da empresa.
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Segundo a investigação, o direcionamento da licitação ocorreu em 2012 e recebeu vários aditivos até pelo menos 2018. De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz, o inquérito apontou a inserção de cláusulas que restringiram a concorrência, como a exigência de qualificação técnico-operacional superior à necessidade e a descrição dos serviços de locação dos equipamentos como se fossem serviço de engenharia.
A empresa, ainda conforme a apuração do MPSC, também teria cobrado valores 137% superiores às atas de registro de preço do pregão presencial.
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Houve também prorrogação indevida do contrato, afirma o Ministério Público.
O inquérito frisa que os dirigentes do Samae, que atuaram até junho de 2018 na autarquia, teriam continuado a ordenar as despesas, efetuando os pagamentos e firmando os termos aditivos para a prorrogação do contrato, sem conferir as supostas vantagens, sem observar a necessidade de nova licitação, pagando por serviços superfaturados e com sobrepreço.
“O MPSC requer que a Justiça condene os ex-presidentes do Samae, a empresa de terraplanagem e seus sócios pela prática de ato de improbidade administrativa e obrigue os réus a ressarcirem o valor integral do contrato, estimado hoje em R$ 14.969.368,37, por suposto prejuízo aos cofres públicos. Na ação, a 14ª Promotoria de Justiça requer ainda que a empresa seja condenada nas sanções previstas na Lei Anticorrupção”, diz nota divulgada pelo Ministério Público.
Contraponto
A prefeitura de Blumenau informou que ela e o Samae não foram notificados do processo e disse que o Município não faz parte da ação. “Seguimos à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos”, frisou por meio de nota.
A reportagem também entrou em contato com os quatro ex-presidentes citados na investigação. Valdair Matias preferiu não se manifestar até ser notificado, o que, segundo ele, ainda não ocorreu. Alexandro Fernandes afirmou ter sido notificado na sexta-feira (24) e ainda analisa o teor da ação para se manifestar, mas afirma que esteve à frente da autarquia em 2017, cinco anos após a referida licitação.
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Cleverson Batista disse também não ter sido oficialmente notificado da ação, mas ressaltou que “nos 15 dias que em assumi interinamente a presidência do Samae, em 2017, apenas e tão somente dei continuidade a todas as contratações que estavam em andamento. Esse caso se trata de uma contratação efetivada em 2012 em que se seguiu os trâmites administrativos e jurídicos da época”.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-presidente da autarquia Evandro Luiz Schüler e com a empresa Ramos Terraplanagem.
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