Contran anuncia que carro antigo está liberado para transportar crianças só no cinto

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou ontem alterações nas regras para o transporte de crianças em veículos mais antigos, que possuem apenas o cinto abdominal ou de dois pontos no banco traseiro.

Nesses carros, o transporte de menores de 10 anos poderá ser no banco dianteiro, com o uso do dispositivo de retenção adequado para a idade da criança: o bebê-conforto para crianças de até 1 ano, a cadeirinha para crianças entre 1 e 4 anos ou o assento de elevação para crianças entre 4 e 7 anos. Crianças de 4 a 7 anos e meio de idade também poderão ser transportadas no banco traseiro utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o assento de elevação. As mudanças entraram em vigor ontem.

De acordo com o Contran, as alterações foram baseadas na atual indisponibilidade de equipamentos para transporte de crianças em veículos fabricados com o cinto de segurança de dois pontos.

Em veículos equipados com cinto de três pontos, as regras continuam as mesmas: todas as crianças devem usar os diferentes modelos de dispositivos de retenção no banco de trás.

No caso de a quantidade de crianças com idade inferior a 10 anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilizando o dispositivo de retenção.

Carros que possuem somente banco dianteiro também poderão fazer o transporte de crianças de até 10 anos, desde que com o dispositivo de retenção adequado para a idade.

Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos com airbag, o dispositivo de retenção não poderá ter bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado na última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do carro.

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que só poderão ser transportadas crianças a partir de 7 anos e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito à penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e da retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

A resolução do Contran não exige que os equipamentos utilizados no transporte de crianças tenham o selo do Inmetro.