Contorno Viário: acordo define maio de 2023 como prazo final de obra na Grande Florianópolis

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina firmou um Termo de Ajuste de Conduta Parcial que definiu prazos para a obra do Contorno Viário de Florianópolis. O acordo foi assinado quinta-feira (20) e prevê a conclusão total da obra até maio de 2023.

Pelo documento, a concessionária da obra, Autopista Litoral Sul, se compromete a dar início às obras do trecho Sul até o dia 20 de maio, com prazo de conclusão de 36 meses.

Conforme o Termo de Ajuste de Conduta Parcial, até o próximo dia 5 de março a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve encaminhar à concessionária a nota técnica de revisão que vai estabelecer os valores relativos ao reequilíbrio relativo às obras.

Em seguida, a concessionária vai precisar encaminhar à ANTT até 20 de março o posicionamento da empresa. O início imediato das obras deve ocorrer em até 60 dias, com os trabalhos dos túneis.

O outro trecho do Contorno Viário continua em execução pela concessionária e tem prazo de conclusão para 31 de dezembro de 2021.

— Qualquer discussão sobre os túneis, além da revisão extraordinária já em andamento, será feita entre ANTT e concessionária por decisão judicial ou por arbitragem, o que não impedirá o começo das obras. Esse ponto pode ser considerado uma das principais vitórias desse acordo. Teremos, então, o começo da obra independentemente de qualquer contestação judicial — afirmou o procurador da República, Alisson Campos.

Empresa aceita executar terceira faixa na BR-101

Como parte do acordo, a concessionária também se comprometeu a executar a obra de terceira faixa da BR-101 no sentido Norte. São 16 quilômetros entre Palhoça e Biguaçu, que devem ajudar a reduzir as filas na região. A previsão é de que os trabalhos também comecem até maio.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é parcial, conforme os procuradores da República, porque ainda não houve consenso a respeito de outros pontos que estão sendo discutidos com a concessionária. Outros pontos como a indenização para a população de Palhoça por conta do atraso da obra ainda precisarão ser discutidos.