Contexto, histórico e tudo sobre a CPI do transporte coletivo de Blumenau; confira especial colaborativo

O ano de 2021 foi de várias CPIs. A mais comentada, sem dúvidas, foi a que apurou as ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19 no país. Enquanto isso, em Blumenau, outra CPI procura esmiuçar o contrato atual do transporte público da cidade. Descubra, nestas reportagens que abrem a série especial “Transporte Público Collab”, mais sobre a origem, os bastidores e os principais personagens da CPI da Câmara Municipal de Blumenau que contou (e conta) com baixa adesão popular.

Por Isabella Cremer e Jamille Cardoso

O ABC da CPI do Transporte Coletivo em Blumenau

Enquanto as atenções de boa parte do país estavam voltadas para as discussões envolvendo a CPI da Pandemia, instalada pelo Senado em abril de 2021, com atividades que perduraram até outubro, outra CPI acontecia no quintal de quem mora em Blumenau.

Ainda que a Covid-19 tenha afetado a vida de todos, direta ou indiretamente, o tema tratado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores de Blumenau é igualmente de interesse coletivo. Afinal, mesmo quem não utiliza o transporte público da cidade está arcando com o sistema de transporte atual, especialmente em época de pandemia.

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A CPI do Transporte Coletivo de Blumenau foi instalada no dia 28 de julho de 2021. O foco da investigação feita pelos vereadores é o de apurar fatos relacionados com o contrato nº 42 assinado pela Prefeitura junto com a Blumob em 2017.

O que se viu, desde que a CPI do Transporte Coletivo foi instalada, é um baixo envolvimento da sociedade civil no processo, bem diferente do que foi notado nas discussões nas redes sociais envolvendo a CPI da Pandemia.

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Como toda CPI, a realizada em Blumenau tem, ao menos em teoria, um papel importante, de esclarecimento e de divulgação de fatos relevantes para a sociedade. Pessoas melhor informadas podem ajudar a administração pública a tomar decisões mais acertadas, envolvendo contratos atuais ou futuros.

Existem diferenças importantes entre uma CPI feita por senadores ou por vereadores. Diferente da CPI da Pandemia, não temos, em Blumenau, por exemplo, a participação de diversos vereadores na inquirição de testemunhas. As sessões parecem “esvaziadas”, sem repercussão também nas redes sociais. 

Mas você sabe quais são as regras de uma CPI feita pela Câmara de Vereadores de Blumenau?

Essa primeira parte do especial “Transporte Coletivo Collab” vai ajudar você a entender sobre este e outros pontos envolvendo a CPI do Transporte Coletivo de Blumenau.

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Para começar, é importante você saber que as funções e obrigações legais de uma CPI feita pelos vereadores são determinadas pelo regimento interno da Câmara de Blumenau. É este documento que norteia todas as decisões da comissão e dos vereadores envolvidos.

Nada pode fugir da legislação, mas cabe a cada morador acompanhar as reuniões e cobrar dos parlamentares envolvidos respostas para os questionamentos que são de toda a população.

O que motiva o surgimento de uma CPI

Para instaurar uma CPI na Câmara de Vereadores de Blumenau são necessários dois requisitos. Primeiro, é preciso ter o apoio de um terço dos parlamentares. Depois, é necessário haver um fato específico que seja relevante para a comunidade, que não precisa ser necessariamente um crime ou um ilícito administrativo, mas algo que chame a atenção de uma grande parcela da população.

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No caso da CPI do Transporte Coletivo, o requerimento teve assinatura de sete dos 15 vereadores que compõem a atual legislatura. Assinaram pedindo a instauração da CPI os vereadores Carlos Wagner Alemão (PSL), autor do requerimento; Emmanuel Tuca (Novo), Bruno Cunha (Cidadania), Victor Iten (PP), Silmara Miguel (PSD), Adriano Pereira (PT) e Gilson de Souza (Patriota).

O segundo requisito envolve três pontos principais que a CPI do Transporte Coletivo busca elucidar e que são considerados acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, econômica e social, conforme descrito no parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, com data de 21 de outubro de 2021.

Os três pontos da CPI

• Descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia em relação ao distanciamento social nos ônibus;

• Subsídios financeiros realizados pela Prefeitura de Blumenau à Blumob, que totalizavam R$ 16 milhões, segundo o Portal da Transparência, e inconsistências no percentual de operação do serviço;

• Violação aos artigos 3º e 8º da cláusula sétima do contrato número 042/2017 em relação ao cumprimento da obrigação de construção da garagem e retardamento e/ou demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação, que aguarda mais de um ano e meio.

Segundo o procurador-geral da Câmara de Vereadores, Ray Reis, é importante ressaltar que uma CPI investiga sempre fatos e não pessoas. Ou seja: a comissão analisa ações, condutas, fatos, repercussões, mas não tem como ponto de partida a culpabilização de uma ou mais pessoas por estes fatos. 

— O desdobramento dela pode chegar em determinada pessoa, a conclusão pode chegar nisso, mas a sua instauração não será em detrimento de determinada pessoa — exemplifica Reis.

O que uma CPI municipal pode fazer

Uma CPI na esfera municipal tem poderes parecidos com os de um inquérito policial, que é elaborado pela Polícia Civil na investigação de um crime. Os vereadores membros da comissão podem determinar diligências, perícias em contratos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos para órgãos públicos e entidades, entre outras atribuições.

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Caso um investigado recuse comparecer à uma reunião marcada pela comissão de vereadores, a CPI pode entrar com uma ação judicial buscando uma condução coercitiva de um representante ou testemunha para prestar esclarecimentos. 

— O poder (da CPI) é como o de uma investigação policial mesmo. É uma fase inquisitória, para levantar provas — explica o procurador-geral da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ray Reis.

Mas o resultado da CPI acaba sendo ligeiramente diferente daquele que uma investigação policial pode ter. Enquanto o inquérito policial é remetido ao Poder Judiciário, o relatório de uma CPI é encaminhado ao Ministério Público. Na sequência deste encaminhamento, um promotor de Justiça verifica se há provas substanciais de crime ou improbidade administrativa, para então fazer uma denúncia para o Poder Judiciário, ou se é necessário prosseguir com as investigações.

Qual é a duração de uma CPI municipal

O regimento interno da Câmara de Vereadores de Blumenau determina que uma CPI tem prazo de até 120 dias. Se necessário, é possível que a investigação seja prorrogada por mais 60 dias, totalizando 180 dias de trabalhos. A decisão de prorrogar ou não o prazo inicial fica a critério dos vereadores.

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No caso da CPI do Transporte Coletivo, como citamos anteriormente, a comissão foi instalada no dia 28 de julho de 2021. Ou seja, pelo prazo inicial previsto pelo regimento interno da Câmara, ela deveria terminar no dia 25 de novembro de 2021. Mas, antes do prazo terminar, os vereadores envolvidos na CPI resolveram prorrogar os trabalhos por mais 28 dias, após aprovação de requerimento apresentado em plenário. Assim, segundo esta decisão, a CPI deve concluir os seus trabalhos até 23 de dezembro, na véspera do Natal de 2021.

A justificativa para estender o prazo da CPI, segundo os vereadores que participam da comissão, envolve os seguintes tópicos: a extensa carga de trabalho que a CPI foi submetida em razão do acervo probatório coletado; a oitiva de inúmeras testemunhas; o extenso trabalho de degravação dos depoimentos colhidos, etapa que ainda não foi finalizada; e a necessidade de tempo hábil para redação, deliberação e aprovação do relatório final.

Quem faz parte da CPI do Transporte Coletivo de Blumenau

A CPI é um direito assegurado às minorias no parlamento, segundo o procurador-geral da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ray Reis. Isso porque uma CPI pode ser criada por uma parcela relativamente pequena dos vereadores, já que basta a assinatura de um terço do total dos representantes da população para que ela seja criada. Apesar da minoria da Câmara ter este poder, a composição de uma CPI segue outra regra.

Os trabalhos de uma CPI devem ser conduzidos a partir da perspectiva da proporcionalidade partidária. Isso quer dizer, na prática, que os partidos com maior número de representantes na Câmara de Vereadores sempre terão a maioria dos representantes na comissão.

Na CPI do Transporte Coletivo de Blumenau, essa proporcionalidade partidária fez com que a comissão fosse formada principalmente por vereadores alinhados ao governo municipal, que são maioria na Câmara atualmente. A partir desta determinação, ficou definido que Carlos Wagner Alemão (PSL) seria o presidente da CPI, com Alexandre Matias (PSDB) sendo o relator e com Marcelo Lanzarin (Podemos) como terceiro componente da CPI.

Essa composição não agradou ao proponente da CPI, o vereador Alemão, que acaba sendo, na maioria das vezes, voto vencido dentro da comissão.

— O nosso regimento interno diz que o autor do requerimento da CPI tem uma vaga. Outra vaga fica com os partidos pequenos, e outra (cadeira) com o grande bloco. Em aspas, o procurador entendeu que eu, como sou de um partido pequeno, já tenho direito a uma vaga, e o PSD e o Podemos teriam as demais vagas — explica o presidente da CPI.

— Você não tem como fiscalizar o governo se eu estou em uma CPI com dois representantes do governo. Então a coisa não bate. Por isso a gente entrou (com uma ação) na Justiça, porque a gente acha que o PSDB não tem direito à vaga. Há controvérsia no regimento interno.

A ação citada pelo presidente da CPI foi ingressada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, mas a Justiça decidiu que, como é uma norma interna da Câmara, o Poder Judiciário não pode intervir.

O representante do PSDB na CPI do Transporte Coletivo, o vereador Alexandre Matias, rebate os comentários de Alemão alegando que a comissão atual, diferentemente das demais CPIs instaladas na Câmara de Vereadores de Blumenau, foi o próprio requerente quem pediu a composição com apenas três membros.

— As outras (CPIs) eram sempre com cinco membros. Isso (a escolha por apenas três membros) acaba, no meu ponto de vista, até cerceando um pouco a participação de outros vereadores, que poderiam contribuir também sendo membros efetivos — opina Matias. 

O regimento interno da Câmara permite a composição da CPI com mais membros, sempre em número ímpar, para não haver empate.

Por sua vez, Marcelo Lanzarin, representante na CPI do Podemos, partido no qual o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, está filiado, disse que não recebeu nenhuma orientação de como agir nas reuniões da comissão. 

— O prefeito Mário está bastante tranquilo com relação a isso. Até porque a CPI não é contra a Prefeitura. A CPI tem o objetivo de avaliar pontos específicos com relação ao transporte coletivo aqui na nossa cidade — observa Lanzarin.

O que explica a falta de participação dos demais vereadores

Composta por apenas três vereadores, a CPI do Transporte Coletivo já nasceu com uma baixa representatividade entre os partidos que compõem a Câmara. Frente a este cenário, outros vereadores tentaram participar de algumas reuniões da CPI, especialmente naquelas onde houve a presença de convidados.

Um exemplo de tentativas deste tipo foi verificado na reunião que contou com a participação do diretor geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), Henrich Pasold, no dia 28 de setembro de 2021.

Na ocasião, os vereadores Gilson de Souza (Patriota) e Diego Nasato (Novo) foram informados pelo relator da CPI, Alexandre Matias (PSDB), que não poderiam fazer questionamentos aos convidados. Eles acabaram deixando o plenário sem conseguir formular uma pergunta sequer.

No entendimento da Procuradoria-Geral da Câmara, apenas os membros da CPI têm o poder de inquirição e investigação. 

— A população e os demais parlamentares podem participar, podem pedir a palavra ao início de cada reunião realizada pela comissão, mas não possuem o poder de questionar, por exemplo, os convidados e depoentes durante as sessões — defende Ray Reis.

— Todos os parlamentares podem participar, mas como estamos dentro de uma investigação, esse poder limita-se aos membros da CPI. Eles é que podem fazer perguntas, inquirir as testemunhas.

As conclusões da CPI até aqui

A CPI do Transporte Coletivo de Blumenau se encaminha para o fim, com prazo para terminar no dia 23 de dezembro, como já informamos anteriormente. Embora ainda não esteja totalmente concluída, muitas dúvidas já foram sanadas. Em 11 reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária, oito pessoas foram convocadas e ouvidas, gerando aproximadamente 10 mil páginas de documentos, incluindo contratos e planilhas, entre outros.

Para o relator da comissão, vereador Alexandre Matias (PSDB), a CPI vai conseguir entregar para a comunidade algo concreto, respostas para questionamentos que há tempos vinham sendo feitos. Confira abaixo as conclusões do relator, de acordo com os três fatos determinados que motivaram a abertura dos trabalhos:

1. Descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia

— Com relação às medidas sanitárias, foi muito esclarecedor a gente ter aqui (na Câmara) a participação do secretário de Saúde e da diretora de Vigilância Sanitária de Blumenau, onde eles colocaram também as dificuldades e as limitações que eles tinham para controlar essa questão da capacidade dos ônibus. Tinham fiscais que circulavam dentro dos terminais e na saída dos ônibus. O veículo tinha capacidade obrigatória respeitada, mas ao sair do terminal, ao fazer o seu trajeto, não se tinha mais como ter um fiscal dentro de cada ônibus acompanhando e controlando quem sobe e quem desce — explica o relator.

— Mas ambos confirmaram que a Vigilância Sanitária acompanhou a higienização dos veículos no momento em que funcionários da Blumob faziam isso dentro da garagem. Chancelou, também, que essa higienização tivesse uma norma, um procedimento correto, e isso tudo foi feito pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Sanitária. Então a gente, no meu entendimento, superou essa pauta — finaliza Matias.

2. Subsídios financeiros realizados pela Prefeitura de Blumenau à Blumob

— A questão do subsídio, é importante a gente lembrar, em primeiro lugar, que o transporte coletivo é um serviço essencial, e é um serviço essencial de responsabilidade da Prefeitura. Existem várias prefeituras que optam por oferecer esse serviço, sem terceirizar. Aqui em Blumenau, a decisão foi de terceirizar esse serviço, mas isso não impede, não cerceia a responsabilidade da Prefeitura. A Prefeitura continua sendo a responsável por fornecer o transporte coletivo — observa o relator da CPI.

— Uma vez a pandemia se instalando e caindo consideravelmente o número de usuários, criou-se um desequilíbrio no contrato. Não tinha receita suficiente para cobrir as despesas que o contrato acaba ocasionando. Diante disso, se fez necessário que a Prefeitura fizesse aporte financeiro para cobrir esse déficit e pudesse manter, dentro de uma nova realidade, o transporte coletivo. Como se fez isso? Se equilibrou. Tirando as linhas que não tinham tantos usuários e se aportou um recurso para manter as linhas que têm maior utilidade dentro do município — conclui Matias.

3. Violação do contrato com o cumprimento da obrigação de construção da garagem

— A questão da garagem, para quem não se aprofundar, pode parecer que houve alguma coisa de irregular. Mas com a participação do representante da empresa, a gente esclareceu essa questão e a Agir veio para chancelar o que ele havia dito. Essa alteração de tempo dentro do contrato para a construção da garagem não influenciou em nada para o usuário e a empresa também não foi favorecida, porque se ela (Blumob) tivesse feito um investimento na garagem, automaticamente esse investimento influenciaria no valor da passagem. Então a gente percebeu que isso não influenciava diretamente no transporte coletivo e que isso também teve uma participação da Agir. Ela (Agir) autorizou a alteração do prazo de construção da garagem. Essa questão da garagem a gente conseguiu, na minha opinião, vencer — opina Matias.

Questionado se essa alteração no conteúdo do contrato não influenciou no edital de licitação, pois se não houvesse a obrigatoriedade da construção da garagem, que passou do ano 1 para o ano 5, outras empresas poderiam ter se candidato na época da concessão, Matias apresentou seus argumentos:

— Sinceramente, eu não consigo visualizar uma empresa que não participaria diante de um valor tão alto que teve que ser desembolsado para a aquisição dos novos ônibus que estavam previstos, diante de um valor tão grande. Se a gente analisar o cenário, o investimento na garagem fica um percentual muito baixo diante do valor que a empresa teria que desembolsar. Então eu não acredito que seria um fator determinante, que caracterizasse um favorecimento à empresa diante desse fato.

Moradores de Blumenau participam pouco da CPI

A importância que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo tem para Blumenau não encontra respaldo na participação popular. A população não se fez presente, de forma presencial, nas reuniões da Câmara de Vereadores para acompanhar o trabalho dos vereadores.

Desde que as reuniões da comissão começaram a ser realizadas, no dia 28 de julho de 2021, a única “participação” popular pode ser verificada nas transmissões dos encontros através das redes sociais. Cada reunião é transmitida ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook da Câmara de Vereadores.

Quem acessa o canal da Câmara de Vereadores de Blumenau no YouTube pode ter um “termômetro” do interesse da população da cidade sobre o que está sendo debatido na CPI. No total, estão disponíveis 12 vídeos com as reuniões da comissão.

O número de visualizações destes vídeos, até o dia 30 de novembro de 2021, variava entre oito visualizações, score mínimo, até o máximo de 609 visualizações. A reunião com o menor índice de visualizações foi realizada no dia 4 de novembro, quando a comissão se reuniu para votar o despacho de dois documentos. O encontro com maior interesse foi realizado no dia 15 de setembro e contou com a participação do representante da Blumob, Maurício Queiroz.

Vereadores da CPI percebem o baixo envolvimento da população

O número de visualizações das transmissões é pequeno, com exceção da reunião do dia 15 de setembro. Os comentários feitos pelo público no YouTube e no Facebook são raros. Ainda assim, os vereadores que fazem parte da CPI afirmam que recebem feedbacks sobre o andamento das investigações via redes sociais, especialmente por mensagens enviadas através do Facebook ou do WhatsApp.

O relator da CPI do Transporte Público, o vereador Alexandre Matias (PSDB), conta que tem recebido diversos contatos e comentários através das mídias sociais, especialmente quando são feitas postagens a respeito da CPI.

— Os mais contundentes eu entro em contato separadamente, até para colocar um ponto de vista. Isso porque a população tem uma informação muito superficial a respeito do transporte coletivo. Às vezes elas tem algumas opiniões que fogem da realidade justamente por elas não terem os conhecimentos que nós aqui temos, então também é importante nós trazermos à luz as informações do porquê tal decisão foi tomada em função das situações que aconteceram — explica Matias.

O vereador Carlos Wagner (Alemão), do PSL, presidente da CPI, também recebe feedbacks sobre seu trabalho. Ele afirma que recebe tanto comentários positivos, que o incentivam a continuar com as investigações, quanto negativos, com pessoas dizendo que tudo “dará em pizza” e que não deveriam gastar dinheiro público com essa CPI.

— Tem um lado que diz assim ‘por que gastar dinheiro?’. Primeiro que a gente tem que botar na cabeça que nós não estamos gastando, nós estamos investindo em tirar uma despesa maior. Segundo, os funcionários são da casa, eles estão aqui para servir o povo, e são bem pagos — argumenta.

Para Alemão, um dos principais pontos que devem ser trabalhados pela CPI é o de fiscalizar o subsídio que está sendo pago pela Prefeitura para manter o serviço na cidade.

— Esse gasto que nós estamos tendo agora é a economia que teremos daqui pra frente. Esperamos que seja — complementa.

Na avaliação do terceiro vereador que faz parte da CPI, Marcelo Lanzarin (Podemos), a população de Blumenau costuma ter pouco envolvimento com o trabalho de comissões, como a que investiga o transporte público oferecido na cidade.

— O que a gente percebe é que poucas pessoas efetivamente participam. Mas isso não é uma realidade específica desta CPI. Infelizmente poucas pessoas participam do desenvolvimento e da coletividade, principalmente porque muitos acreditam que aquilo não os atinge de certa forma, o que é uma visão equivocada — opina Lanzarin.

Na visão do vereador do Podemos, não é apenas o usuário do transporte coletivo que é afetado pela CPI, mas todos os cidadãos do município. João Carlos Souza é um dos moradores de Blumenau que percebeu esse impacto e que se manifestou com este comentário em uma das transmissões da CPI feita pelo Facebook:

— Trafego pela cidade e percebo muita falta de ônibus e muitos e muitos carros, falta o retorno de todos os horários e linhas para que diminuam os engarrafamentos.

A baixa participação, a falta de comprometimento e de preocupação das pessoas com a política municipal preocupam o vereador Alemão.

— A Câmara de Vereadores tem o poder de fiscalizar, não de ser um balcão de negócios do Sebrae — critica.

Na visão do vereador do PSL, a população deveria estar atenta aos trabalhos realizados na Câmara de Vereadores para diferenciarem os vereadores que “realmente trabalham” e aqueles que “batem cartão” nas reuniões.

Para Lanzarin, as pessoas que participam através de comentários nas redes sociais, “eventualmente”, trazem alguma informação.

— Mas, no âmbito geral, a gente percebe que as pessoas não se importam muito com isso — acredita.

Mensagens nas redes sociais mostram descontentamento com a Blumob

Quem observa os comentários deixados pelas pessoas que estão acompanhando a CPI do Transporte Coletivo de Blumenau logo percebe que a maioria utiliza os comentários das transmissões para mostrar o descontentamento com o serviço que está sendo prestado pela Blumob atualmente.

São vários os comentários que falam sobre a falta de ônibus, principalmente em bairros mais afastados do Centro; que tratam de problemas com os poucos horários de circulação dos coletivos e que abordam o problema dos ônibus lotados, com mais passageiros do que o permitido por conta da Covid-19.

“Aos domingos e feriados os horários de ônibus dos terminais para os bairros, tem intervalo de duas horas. É um absurdo. A realidade é que essa empresa está fazendo o que quer”, comentou Chico do Werner em transmissão de uma das reuniões da CPI feita pelo Facebook.

Além do número de comentários que demonstram o descontentamento das pessoas com o serviço prestado no município, há aqueles que propõem algumas soluções para os problemas. Lindomar Roseléia fez três comentários sugerindo mudanças.

Um com relação à lotação dos ônibus, no qual propõe a instalação de um painel externo indicando o total de passageiros no ônibus, e dois em relação aos horários do transporte coletivo: 

“Uma sugestão. Será que não era bom fazer um piloto de testes? Para uma nova atualização de horários e trajetos. Talvez ganhe no caminho e possa fazer mais economia”. Para ele, seria bom adequar alguns ônibus com o horário atual das empresas, para “o pessoal poder ir e vir”.

Procurada pela reportagem do especial colaborativo, a Blumob preferiu não se manifestar.

Como a comunidade pode participar da CPI

A comunidade, assim como os outros vereadores que não fazem parte da CPI, não podem participar fazendo perguntas para as pessoas que são convocadas nas reuniões da comissão.

De acordo com o procurador-geral da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ray Reis, apenas os vereadores que integram a CPI têm o poder de inquisição e de investigação, conforme comentamos anteriormente. Apesar desta limitação, segundo o procurador-geral, a população poderia participar das reuniões de forma presencial e pedindo o uso da palavra para manifestar as suas opiniões no início de cada reunião.

Além desta forma de participação nas reuniões da CPI, os moradores da cidade podem contribuir com a CPI de outras formas, segundo Reis. As pessoas podem acompanhar os trabalhos da comissão e se colocarem à disposição para esclarecer algum ponto relevante que está sendo investigado, contribuir com documentos e provas, além de conversar com os vereadores que fazem parte da CPI para sugerir questionamentos.

Durante as transmissões das reuniões da CPI, algumas pessoas já sugeriram perguntas para os vereadores via comentários nas redes sociais. “Diretamente não, mas indiretamente a comunidade pode participar, com certeza”, opina Reis.

Breve histórico das CPIs feitas em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau não teve muitas CPIs na sua história. Desde o ano 2000, apenas quatro CPIs foram aprovadas. Entre elas, a do Transporte Coletivo, que investiga questões relacionadas ao descumprimento de contrato pela Blumob e de medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19 em Blumenau.

Além das quatro CPIs aprovadas, vereadores que atuaram na cidade desde o ano 2000 apresentaram requerimentos para a abertura de 10 CPIs. Todos esses pedidos foram arquivados, sendo oito deles encaminhados e arquivados em 2001.

Entre os pedidos que conseguiram avançar e viraram uma CPI, estão as seguintes: “Obras Municipais” (2000), “Limpeza Pública” (2001), “Violação da administração pública” (2016) e a do “Transporte Público” (2021), conforme os arquivos da própria Câmara de Vereadores.

Confira abaixo um breve resumo das quatro CPIs que foram instauradas na cidade desde o ano 2000:

O que é o Collab:

O projeto ‘Transporte Coletivo Collab’ é uma série de reportagens produzida entre o Santa, o curso de Jornalismo da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e outros veículos de comunicação da cidade.