CONTAS REPROVADAS

O que deve se lamentar, mais do que o despreparo, é a frequência com que eleitos e servidores de todas as esferas de poder continuam envolvendo-se em delitos.

Há uma novidade a ser comemorada e uma reincidência a ser lamentada na lista que o Tribunal de Contas da União enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os nomes de ocupantes de cargos públicos que se tornaram inelegíveis. O próprio TCU exalta o fato de que a relação deste ano deve chegar a 6,5 mil nomes, com um aumento de 32,6% na comparação com o ano de 2010, por conta principalmente de aperfeiçoamentos no sistema de digitalização dos processos. O aspecto a ser lamentado é o que expõe um exagerado número de pessoas reprovadas como gestores públicos. Com todo o esforço das instituições fiscalizadoras, com o rigorismo das leis e com os recursos disponíveis ao aperfeiçoamento das competências administrativas, é lamentável que mais de 6 mil se tornem inelegíveis, pelos mais variados motivos.

O que deve-se lamentar, mais do que o despreparo, é a frequência com que eleitos e servidores de todas as esferas de poder continuam envolvendo-se em delitos. Os órgãos fiscalizadores, também nos Estados e nos municípios, enfrentam sistematicamente a resistência de governadores, secretários, prefeitos, vereadores e funcionários públicos em relação ao cumprimento das leis. Condutas criminosas repetem-se em todo o país, mesmo que, nos últimos anos, com o aperfeiçoamento de estruturas e o rigorismo da legislação, as autoridades incumbidas de controles tenham ampliado o alcance de suas atribuições.

É indesculpável que, especialmente os eleitos, continuem ignorando princípios básicos do bom administrador, não só em relação a questões éticas, mas à habilitação técnica para os cargos que ocupam. O aspecto a ser sempre ressaltado é do fortalecimento das instituições que vigiam a atividade pública, como vem ocorrendo com o próprio TCU. Foi por iniciativa do tribunal que o Congresso se viu obrigado, este ano, a investigar denúncias contra 20 deputados e senadores por uso fraudulento da chamada verba parlamentar, que permite gastos com telefone, viagens aéreas, locação de veículos, consultorias e serviços postais, entre outras despesas custeadas com recursos da sociedade. O importante é que o TCU agiu a partir de denúncias feitas por cidadãos comuns, que tiveram acesso aos dados dos parlamentares graças à exposição criada pelos portais de transparência.

Ao levar em conta a iniciativa de populares, o Tribunal oferece mais um bom exemplo de acolhimento das expectativas dos cidadãos. Outras instituições podem buscar inspiração na postura do órgão, para que a moralização das atividades públicas reduza, no próximo pleito, o número de inelegíveis.