Contas de Dilma serão julgadas em 17 de junho

O julgamento das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi marcado para 17 de junho no Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do jornal A Folha de S.Paulo.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, espera a defesa dos integrantes do governo para saber como usará os dados do processo que analisou as pedaladas fiscais no relatório sobre as contas da gestão da presidente.

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Nesse processo, os ministros consideraram por unanimidade que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e pediram explicações a 17 gestores do governo passado sobre atrasos nos repasses para bancos públicos pagaram benefícios sociais e subsídios de juros. A presidente não está entre as autoridades que serão ouvidas nesse processo. No entanto, o julgamento das contas de gestão implicam em sanções para o gestor, ou seja, a presidente.

Conforme a Folha mostrou nesta quinta-feira, há disposição do tribunal para dar parecer rejeitando as contas da presidente o que, caso venha a ser confirmado pelo Congresso, poderá resultar no início de um processo de impeachment sobre a presidente.

No TCU, a avaliação é que a decisão foi técnica e se baseia em decisões do próprio governo. Foi a fiscalização do BC (Banco Central) que notificou a Caixa sobre o descasamento de operações com o Tesouro, que poderiam estar configurando empréstimos do banco para o governo.