O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), por volta das 16h desta terça-feira, fez a leitura da criação da CPI da Casa Rosa, ou do Ministério Público, como prefere chamar o autor do pedido, deputado Jaílson Lima (PT).
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– Agora os partidos tem até o início da próxima sessão ordinária para questionar o fato determinado – disse Ponticelli sobre a possibilidade de algum parlamentar questionar se não há fatos suficientes para instalar uma investigação.
Passado esse período, entra-se em um prazo de cinco sessões para que os partidos participantes indiquem os membros da CPI. Caso não indiquem nomes, caberá ao presidente indicar os nomes.
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– Farei por sorteio entre os dois partidos que integram, PT e PMDB – disse o pepista, que irá buscar uma proporcionalidade entre os participantes apenas com essas legendas.
A CPI busca apurar se houve irregularidades ou ilegalidades na compra de um terreno e de um prédio em construção, pelo Ministério Público, por R$ 123 milhões com dispensa de licitação. O novo prédio será ao lado do atual do MP, em uma área nobre da Capital.
A reportagem procurou a liderança dos outros partidos não integrantes da CPI para perguntar se pretendem questionar o fato determinado.
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O líder do PSDB, deputado Doía Guglielmi, disse que o partido não participará e também não vai questionar.
O líder do PP, Valmir Comin, estava em deslocamento, mas sua assessoria disse que o assunto não chegou a ser discutido.
Já o líder do PSD, deputado Darci de Matos, não disse que sim e nem que não.
– Ainda não entrou em pauta – se limitou a dizer.
De acordo com Jailson Lima, é necessário avaliar o regimento da casa para ver se os outros partidos podem deixar de participar dessa forma.
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– Eu não vejo a CPI como lesiva à democracia – disse, defendendo essa participação.
Se tudo ocorrer sem entraves, o prazo máximo para a composição é quinta-feira da semana que vem. Resta esperar.