“Acompanhamos o processo de aprovação do projeto de lei na Câmara de São José que aumentou o número de vereadores de 13 para 19. Em que pese a legalidade do aumento e a importância da ampla representatividade em um dos maiores municípios de Santa Catarina, os nobres vereadores esqueceram o detalhe mais importante: ouvir a população antes de aprovar um projeto tão relevante.
Continua depois da publicidade
Os 11 representantes favoráveis à lei sustentam que não haverá aumento de gastos, visto que o repasse orçamentário é o mesmo independentemente do número de vereadores. Desconsideraram a economia dos valores que serão gastos com mais seis gabinetes e estruturas. O princípio administrativo da legalidade foi respeitado. Entretanto, ao ignorar os eleitores com a decisão de não realizar audiência pública (ainda que legalmente não fosse obrigatória), os parlamentares ensejam dúvidas sobre a moralidade da aprovação, feita à margem de conceitos essenciais na administração pública: boa-fé, lealdade e transparência.
Sustentam ainda que a representatividade irá aumentar. Novamente deixam de investir em outro princípio, o da eficiência. Pois, se antes de aumentar o número de representantes houvesse a qualificação dos que lá estão, seria mais importante para a administração pública e próximo ao desejo do eleitor consciente. Perderam a chance de aplicar o repasse que sustentará mais gabinetes (estimado em R$ 4 milhões) na qualificação do trabalho das 13 cadeiras já existentes; de dar uma resposta de moralidade, eficiência e qualidade e de mostrar que a velha política da falta de diálogo não teria mais espaço. Infelizmente, não agiram assim.
Optaram pelo inchaço e pela manutenção do descrédito popular na política. Deixemos a história contar quem estava certo e quem estava errado com esta aprovação.“
Continua depois da publicidade