Conta salário provoca impasse entre equipes de transição em Lages

A licitação das contas salário dos 5 mil funcionários da prefeitura de Lages está provocando polêmica e foi parar na Justiça.

A menos de dois meses de assumir o cargo, o prefeito eleito Elizeu Mattos (PMDB) recebeu a informação de que a prefeitura faria, ontem, uma licitação na modalidade de pregão presencial para vender as contas salário dos servidores e ceder um espaço interno da prefeitura para o banco, já que o contrato com o Itaú, atual administrador, se encerra no próximo dia 30.

Mas o próximo chefe do Executivo lageano não concordou com a atitude e moveu uma ação na Vara da Fazenda de Lages pedindo a suspensão do edital. O advogado Fabrício Reichert, que representa Elizeu e integra a equipe de transição, argumenta que o futuro prefeito prefere conduzir a licitação para ter total conhecimento do contrato, pois tem dúvidas quanto às taxas bancárias cobradas dos servidores.

Além disso, considera um banco público a melhor opção, pois acredita que facilitaria a gerência das contas-salário juntamente com o recebimento de recursos federais. O edital, segundo Fabrício, prevê um contrato de cinco anos, e para vencer a licitação, o banco interessado precisa garantir um lance mínimo de R$ 3 milhões em favor da prefeitura. Juiz nega liminar que suspenderia a licitação

– Ainda não sabemos ao certo de quanto é a folha de pagamento da prefeitura e qual o número de servidores, e, como o contrato vai vigorar na próxima administração, foi cogitada a ideia de – diz Fabrício.

Na manhã de ontem, o juiz Antonio Carlos Junckes dos Santos negou a liminar alegando que o prefeito eleito não é parte legítima para propor a referida ação judicial. Assim, a licitação foi mantida.

O atual secretário de Administração, Antônio Cesar Alves de Arruda, disse que a prefeitura não comentaria o assunto e não confirmou a realização do pregão, mas informações extraoficiais dão conta de que nenhum banco apresentou propostas.

Já o advogado Fabrício Reichert diz que vai recorrer da decisão judicial junto ao Tribunal de Justiça. Apesar do impasse, o vice-prefeito eleito e coordenador da equipe de transição de Elizeu, Toni Duarte (PPS), garante que a agenda com a atual administração está em dia e que as principais informações têm sido repassadas sem problemas.