Conta de luz mais barata em Santa Catarina exigirá investimento da Celesc

Para que a conta de energia do catarinense fique mais barata – 16,2% para consumidores residenciais e até 28% para o setor industrial – a partir de 2013, como a presidente Dilma Rousseff ratificou ontem, o caminho a ser percorrido ainda é cheio de estações obrigatórias para a Celesc.

O primeiro deles é pedir a renovação do contrato de concessão por mais 30 anos, o que foi feito em junho e será ratificado pela empresa, como adiantou ontem o presidente Antonio Gavazzoni. O segundo é destinar R$ 1,7 bilhão para investir nos próximos quatro anos em oferta de energia com qualidade.

Todas as concessões da Celesc para gerar, transmitir e distribuir energia elétrica vencem entre 2015 e 2017. No entanto, a companhia reafirmará o pedido a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para continuar a ser a principal concessionária de energia em SC – atendendo a 262 dos 294 municípios a partir do próximo ano.

A agência deverá reavaliar os pré-requisitos para renovar a concessão e um dos critérios será o cumprimento de dois importantes índices, que analisam o tempo e a quantidade de ocorrências em que houve a interrupção do serviço ao consumidor.

Serão extintos a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR), dois dos encargos que compõem a parte não-gerenciável do custo da tarifa de energia da Celesc. O terceiro tributo a ser reduzido em 25% é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As mudanças na regra de concessão estão previstas na Medida Provisória 577, assinada ontem por Dilma Rousseff, em Brasília.

Depois da assinatura, o Ministério de Minas e Energia promoveu um workshop com as companhias de energia para explicar aos executivos das concessionárias qual é a proposta e como será a redução.

– Pelo que percebemos haverá um aperto no cinto para exigir mais qualidade das empresas. Ficou claro que não haverá mais espaço para gestões ineficientes no setor energético brasileiro – comentou Gavazzoni.

Uma das ações que está em andamento é a automação da rede. Nos próximos três anos está programada a compra e instalação de 300 mil religadores automatizados, que possibilitam a retomada de energia em até três minutos, segundo o diretor financeiro Cleverson Siewert.

O custo dessa ação está orçado em R$ 80 milhões nos próximos três anos. Outros 40% do montante de R$ 1,7 bilhão será destinado a construção, reforma e ampliação de subestações, e há mais R$ 700 milhões previstos para ampliação da estrutura de média tensão.

Indústria de transformação será a maior beneficiada

No setor industrial catarinense, a desoneração de até 28% deve beneficiar principalmente as indústrias de transformação do Estado, segundo a avaliação do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Corte.

Para ele, a redução, que deve ser percebida ainda no primeiro semestre de 2013, é benéfica porque auxilia a retomar a competitividade do setor no Estado frente a outros competidores internacionais.

Na avaliação dele, a energia elétrica representa entre 10% e 15% do custo de produção, exceto para as siderúrgicas, químicas e indústrias de máquinas e equipamentos, onde o insumo chega a representar 25% do custo final.