A conta de água vai ficar mais barata para 51% dos usuários em Santa Catarina, conforme estimativa da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Aresc). Essa parcela compreende 506.137 unidades residenciais com consumo médio de até 8 metros cúbicos por mês, dentro da faixa que terá direito à redução, um dos reflexos da mudança do modelo tarifário da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) apresentada nesta quinta-feira (10).
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A nova estrutura, que prevê a substituição de uma tarifa mínima (reajustada em R$ 45,19) por uma tarifa base menor (R$ 29,49), acrescida de uma cobrança proporcional ao valor gasto por metro cúbico, beneficiará principalmente os usuários que utilizam de 0 a 7 metros cúbicos de água mensalmente.
Para esse público, a redução na conta poderá variar de -35% a -4%. Por outro lado, para outras 493.449 unidades (49%) a conta ficará mais cara. O acréscimo vai variar entre 4% a 10%.
Os cálculos levam em conta os usuários das 195 cidades atendidas pela Casan, que tem, a contar desta quinta, 145 dias para colocar em prática a nova estrutura tarifária. As cidades onde o abastecimento não é da Casan também acompanharão a mudança, mas nesses casos ela levará mais tempo, pois a Aresc ainda trabalha na revisão tarifária das demais companhias.
De acordo com o gerente de regulação da Aresc, Silvio Rosa, a alteração visa a atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 que proibiu a cobrança da taxa mínima para os pequenos consumidores.
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— A Casan passou por um processo de revisão tarifária e, dentro desse processo, nós tínhamos a decisão do STF, então aproveitamos para apresentar essa nova estrutura. A intenção é privilegiar a parcela da população que gasta menos e estimular os demais a economizarem água — afirmou o gerente de regulação da Aresc.
Incentivo à economia
Para o presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), Vinicius Ragghianti, a medida anunciada nesta quinta é positiva e deve cumprir o objetivo de incentivar mais pessoas a reduzirem o consumo de água.
— A tarifa mínima atual, que vale para o consumo de até 10 metros cúbicos, dá margem para algumas distorções e é, de certa forma, um convite para que o usuário não economize. Sem dúvida, o incentivo à economia é o grande ponto positivo da nova metodologia — comenta.
Por outro lado, o engenheiro sanitarista observa que, inicialmente, a medida deve desagradar ao público que consome mais.
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— Os grandes consumidores, que de alguma forma acabavam se beneficiando da tarifa mínima, em um primeiro momento podem achar a mudança negativa. Mas, de qualquer forma, pensando em economia e em uso racional, essa mudança tarifária é o melhor instrumento — diz Ragghianti.