Consumidor vai pagar nova taxa de conexão em aeroportos

Os viajantes que precisarem fazer conexão nos aeroportos brasileiros terão de pagar mais pela passagem a partir desta quinta-feira.

Isso porque a partir do dia 18 passará a vigorar a Medida Provisória (MP) 551, de novembro de 2011, convertida em lei no ano passado, e que fixa o pagamento de R$ 3 a R$ 7 – dependendo do aeroporto – pela permanência por passageiro no terminal conectivo do voo. E, novamente, quem irá arcar com o custo será o consumidor.

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), as companhias aéreas vão pagar a tarifa aos administradores dos aeroportos (como a Infraero, no caso dos públicos) pelo uso das instalações do terminal pelos passageiros.

Segundo a entidade, alguns aeroportos, especialmente o Juscelino Kubitscheck, em Brasília, e o terminal internacional de Campinas/Viracopos, em São Paulo, recebem diariamente um movimento alto de passageiros em trânsito e não eram, até a criação da lei, remunerados pelos serviços prestados a este tipo de viajante. No primeiro aeroporto, 39% do público é de passageiros em conexão.

Os aeroportos sob concessão privada de Brasília, Guarulhos e Viracopos cobram a tarifa desde o ano passado. Agora, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamenta a cobrança nos terminais públicos.

A Associação Brasileira das Empresas Aéras (Abear) contestou a maneira com que a tarifa será cobrada. Na visão da entidade, o valor deveria seguir detalhado no bilhete, assim como ocorre com a taxa de embarque. Segundo a Abear, nos termos atuais, a tarifa de conexão estará embutida no preço da passagem e será cobrada pelos operadores aeroportuários somente do passageiro que fizer conexão.

Aumento incidiria sobre viajantes de cidades remotas

Outra instituição que se posicionou contra a medida foi a Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav). O presidente Antonio Azevedo mostrou preocupação com o aumento da passagem aérea, que incidiria justamente sobre as populações das cidades mais remotas e carentes de infraestrutura de mobilidade.

Para o conselheiro da Abav e empresário do setor em Santa Catarina, Kid Stadler, a medida foi criada em um momento impróprio.

– Não dá para entender por que uma lei como essa, que onera as passagens, é criada justamente quando o que se pede é a desoneração dos produtos, assim como aconteceu com os setores automobilístico e de eletrodomésticos – questiona.

O conselheiro entende ainda que a nova taxa representa uma sobretarifa. Ele defende que as taxas de embarque já pagam pela utilização dos aeroportos. De acordo com a Infraero, a taxa de embarque é cobrada do passageiro – e não da empresa aérea, como a de conexão.

Ao todo, segundo a Anac, nove tarifas diferentes compõem o preço das passagens aéreas no Brasil. Seis delas são pagas aos administradores dos aeroportos, como a Infraero, e três ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica.

Tributos pesam nas passagens

Para alguns passageiros, a nova tarifa não fará diferença no orçamento ao planejar uma viagem. Mas para viajantes que cruzam o país e o mundo a negócios, a nova cobrança terá impacto, nas contas.

O diretor da Teltec Solutions, Diego Brites Ramos, vivencia o segundo caso. Ele viaja ao menos quatro vezes ao mês pelo Brasil e faz entre três e quatro viagens internacionais ao ano.

Na empresa de Tecnologia da Informação (TI) de Florianópolis, com filiais em Curitiba, Brasília e Recife, cerca de 80% dos funcionários viajam, no mínimo, duas vezes por mês.

Ramos destaca que devido ao elevado número de viagens, as passagens impactam nos custos operacionais da empresa. Para contornar esse problema, a Teltec aposta na compra antecipada do bilhete.

– Diferentemente dos Estados Unidos, por exemplo, no Brasil fica cada vez mais caro comprar a passagem quanto mais se aproxima o dia da viagem. Pensando nisso, tivemos de criar um novo processo em que todos os funcionários precisam pedir a autorização para a viagem com 14 dias de antecedência – disse.

Ainda comparando com a realidade americana, o diretor da Teltec destacou a diferença entre os preços das passagens nos dois países.

– Quando precisei comprar passagem para São Paulo para viajar na mesma semana, paguei R$ 1 mil ida e volta. Já nos Estados Unidos, um dia antes da viagem, a passagem ida e volta saiu o equivalente a R$ 500 para uma distância maior, de Boston a Miami – afirmou.

O vice-diretor da Avianca, Tarcísio Gargioni, explica que o fator que mais eleva os preços das passagens no Brasil é o combustível.

O querosene, segundo ele, representa mais de 40% dos custos operacionais das companhias aéreas, sendo que os tributos que incidem sobre ele são os determinantes do alto preço. Gargioni destacou ainda o fator câmbio, já que o leasing (aluguel) das aeronaves, assim como a manutenção e troca de peças, são pagas em dólar.