Consultoria protesta contra a decisão da Câmara de Joinville

Um grupo se reuniu em frente ao prédio da Câmara de Vereadores de Joinville na tarde de ontem para protestar contra a extinção da consultoria legislativa da casa. Eles alegam que o projeto de resolução 14/2016, aprovado em plenário, e o projeto de lei 229/2016, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, retiram a autonomia dos trabalhadores responsáveis pela elaboração de pareceres de projetos, subordinando-os à interesses políticos.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), a consultoria é um órgão autônomo com status de diretoria que contém quatro coordenadorias, cada uma chefiada por trabalhadores concursados, aumentando a autonomia dos servidores para se contraporem às pressões políticas. De acordo com o sindicato e os consultores, a direção da Câmara propõe agora que se retorne ao modelo antigo, extinguindo as coordenadorias e criando a diretoria jurídica, que será chefiada por um cargo de indicação política.

Outra reclamação dos consultores é sobre a pressa com que os dois projetos estão tramitando. Os dois foram protocolados em 31 de outubro, no mesmo dia de votação da LOT, e aprovados em reunião extraordinária da Comissão de Legislação. Segundo eles, o projeto de resolução foi aprovado em plenário na segunda-feira seguinte e o projeto de lei já receber parecer favorável da Comissão de Finanças na tarde de ontem.

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Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara informou que o parecer técnico aos assuntos legislativos continuará existindo e que os consultores efetivos permanecem com suas atribuições, acompanhando as comissões técnicas, emitindo esses pareceres. Segundo a assessoria, o chefe imediato dos consultores legislativos passa a ser um efetivo, conforme os próprios servidores solicitaram e apresentaram.

A nota ainda afirma que o objetivo da mudança é uma melhor organização na estrutura administrativa e o fortalecimento do jurídico da casa, além de melhor aproveitamento de todos os consultores em suas funções.