Construtores terão que justificar à Justiça uso de lei para aumentar prédios questionada pelo MPSC

Construtores responsáveis por 28 empreendimentos em Balneário Camboriú foram intimados pela Justiça para se justificarem sobre o uso da lei municipal que permite aumento de potencial construtivo em troca do pagamento de indenizações, usadas para desapropriação de áreas de interesse do município _ instrumentos legais conhecidos como Icon/Icad.

Uma ação do Ministério Público Estadual tenta derrubar a lei, alegando dano ambiental e urbanístico à cidade causado pelo aumento das construções.

O juiz Rodrigo Vieira de Aquino, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, decidiu ouvir o que os construtores têm a dizer antes de se manifestar no pedido de liminar. O MPSC quer, de imediato, que as obras sejam paralisadas e as licenças suspensas. Também solicita o bloqueio dos valores arrecadados pela prefeitura, estimados em R$ 122 milhões.

No julgamento da ação, propriamente dita, os promotores Matheus Azevedo Ferreira e Bianca Angrighetti Coelho vão mais longe: querem que a Justiça determine a demolição das obras ou a “perda” do valor investido, que deve ser revertido em obras para minimizar os efeitos do aumento populacional.

Entre os beneficiários do Icon/Icad estão as maiores construtoras do município, que utilizam o instrumento em arranha-céus de alto luxo. Balneário tem alguns dos prédios residenciais mais altos do país.