Construtora do RS é suspeita de simular contrato para pagar propina

A empresa Freitas Filho Construções Ltda., dirigida por um empreiteiro do Rio Grande do Sul, é um dos alvos da 14ª fase da Operação Lava-Jato.

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou busca e apreensão na residência de Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empresa, que é uma construtora. Ele reside em Porto Alegre, no Largo dos Caixeiros Viajantes (bairro Bela Vista) e foi intimado a depor na PF, de forma coercitiva (obrigatória). Não teve prisão decretada e acabou liberado após o depoimento.

Conforme o Ministério Público Federal, há provas de que a Freitas Filho foi usada para viabilizar pagamento de propinas pelo Consórcio OCCH (composto pelas empresas Odebrecht – Engenharia e Construção, Camargo Corrêa e Hotchtief) a funcionários da Petrobras.

O consórcio atuou na construção do prédio do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória/ES.

Acima, confira reprodução do mandado de condução coercitiva

Pelo menos um destinatário da propina foi identificado. Seria Celso Araripe de Oliveira, empregado da Petrobras e gerente-geral do empreendimento em questão, que teria sido subornado para aprovar aditivos contratuais na obra.

Quem são os executivos de empreiteiras presos na nova fase da Lava-Jato

O fato foi revelado por dois delatores, em colaboração premiada: o presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini e o diretor da Camargo Corrêa Eduardo Hermelino Leite, em depoimentos no início deste ano. Conforme eles, o pagamento da propina teria sido feito mediante simulação de contratação de serviços das empresas Freitas Filho Construções Ltda. e E&P Serviços de Engenharia. Segundo os criminosos colaboradores, o próprio Celso Araripe teria indicado as duas empresas para o repasse da propina.

Quebra judicial do sigilo fiscal das empresas confirmou que a Freitas Filho recebeu R$ 2.727.126,55 entre 2010 a 2013 do Consórcio OCCH, enquanto a E&P recebeu R$ 5.804.208,61.

Conforme investigações da PF, as empresas não tinham estrutura para prestar serviços que justificassem o recebimento de valores expressivos. A Freitas Filho teria apenas um empregado registrado no período e a sua sede não foi localizada no endereço registrado na Receita Federal. Já a E&P não teria qualquer empregado e estaria registrada em endereço de prédio residencial.

Até a publicação desta matéria, Zero Hora não havia conseguido contato com a defesa de Eduardo de Oliveira Freitas Filho.

Empreiteiras dizem que colaboram com as investigações

Não é apenas mais uma fase da Lava-Jato

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Saiba quem são os presos da Erga Omnes:

– Marcelo Odebrecht (preventiva): Presidente da Odebrecht

– Rogério Santos de Araujo (preventiva): Executivo da Odebrecht

– Márcio Faria da Silva (preventiva): Executivo da Odebrecht

– Otávio Marques de Azevedo (preventiva): Presidente da Andrade Gutierrez

– João Antônio Bernardes (preventiva): Ex-diretor da Odebrecht

– Alexandrino Alencar (temporária): Executivo da Odebrecht

– Antônio no Pedro Campelo de Souza (temporária): Executivo da Andrade Gutierrez

– Flávio Lucio Magalhães (temporária): Executivo da Andrade Gutierrez

– Cristiana Maria da Silva Jorge (temporária): Prestava consultoria para a Odebrecht

– Elton Negrão (preventiva): Executivo da Andrade Gutierrez

– César Ramos Rocha (preventiva): Executivo da Odebrecht

Teve a prisão preventiva decretada e ainda não foi preso:

– Paulo Roberto Dalmazzo (preventiva): Executivo da Odebrecht

O que dizem as empreiteiras:

Odebrecht: “A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirma a operação da Polícia Federal em seus escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Da mesma forma, alguns mandados de prisão e condução coercitiva foram emitidos. Como é de conhecimento público, a CNO entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.”

Andrade Gutierrez: “A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava-Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes.”

Os fatos que marcaram a operação: