Novas construções de um imóvel às margens do Rio Uruguai, em Mondaí, no Oeste de Santa Catarina, foram proibidas pela Justiça Federal. A obra estava sendo feita em área de preservação permanente, e teve embargo temporário. As informações são do g1.
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De acordo com a Justiça Federal, 11 réus respondem a ação. Até esta quarta-feira, nenhum deles tinham advogados constituídos no processo.
“As imagens e documentos juntados demonstram que ocorreu supressão parcial da vegetação nativa na área de preservação permanente marginal ao rio Uruguai e que ela vem sendo utilizada para fins diversos dos legalmente previstos, com a construção de casas, galpões, utilização do espaço como estacionamento, área de lazer, depósito e outras, com limpeza da vegetação nativa para uso antrópico [humano]”, escreveu o juiz Márcio Jonas Engelmann no processo.
Conforme o MPF, dois dos réus teriam parcelado a área em nove lotes e vendido oito deles. A decisão determina que o processo seja anexado à matrícula do imóvel junto ao respectivo cartório, para que eventuais interessados no local saibam que há pendência na Justiça.
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A multa prevista por descumprimento é de R$ 500 mil por dia.
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