Constituição diz que todos devem se unir em torno do bem comum, defende Temer

A menos de um mês e meio de terminar o governo, o presidente Michel Temer defendeu, nesta segunda-feira, 19, durante encontro de prefeitos promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, que situação e oposição se unam em torno do “bem comum” na gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Com recados ao sucessor, o emedebista disse ainda que é preciso seguir com uma agenda de descentralização e que regimes autoritários são centralizadores.

Para Temer, após a eleição, o País passa para um momento “político administrativo” e não mais de “divergências e exageros” presentes na disputa eleitoral. “Segundo a Constituição Federal, todos devem unir-se em torno do bem comum (após a eleição). Portanto, é neste momento que todos devem unir-se”, discursou o presidente.

Aplaudido por prefeitos e sob gritos de “fica, Temer”, o emedebista afirmou ter imaginado que esse tipo de reconhecimento não viria agora. Ele repetiu que sua gestão conseguiu colocar o Brasil no século 21 e defendeu uma descentralização maior da gestão pública. “Isto é muito compatível com a ideia da democracia. No autoritarismo o que se faz é concentrar, na democracia o que se faz é desconcentrar, descentralizar.”

Gastos públicos

No mesmo evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma ampla discussão no Parlamento sobre cortes nos gastos públicos. “O debate será difícil, polêmico e árido, mas vai resolver problemas. A gente precisa dar solução definitiva”, declarou. Maia discursou ao lado do presidente Temer.

“Chegou um determinado momento da vida pública em que não há mais espaço orçamentário para que a gente continue atendendo demandas sociedade. Não é responsabilidade do presidente Temer, mas o governo federal ficou caro”, avaliou Maia. Ele destacou como exemplo que o salário dos servidores públicos federais representa 67% a mais do que o seu equivalente no setor privado.

Maia afirmou também que é necessário ter menos recursos concentrados na União e mais recursos livres para que prefeitos possam implementar políticas públicas que vão ajudar vida da população, como pleiteia a CNM. “Brasília não deve e não pode ter esse poder sobre a sociedade, precisamos ter coragem de discutir despesas brasileiras”, disse.

Em sua fala, Maia contou que chegou a argumentar com partidos de esquerda que o problema da União não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita gastos públicos, encabeçada pelo governo Temer, e sim que “não tem mais de onde cortar (recursos) para atender saúde e educação porque está tudo comprometido com alguns pontos muito justos e outros muito injustos”.

O parlamentar também defendeu que é preciso tratar de “forma muito transparente” a questão da reforma da Previdência e negou que objetivo da proposta seja “tirar dos que tem menos”. “O sistema tem que ser igual para todos, tem que ser financiado, com déficit zero e possibilidade de capitalização, porque essa conta cai todos os dias no colo de cada um de vocês. A cada vez que temos déficit, é um novo imposto pensado.”

Ele disse que hoje a maioria dos municípios é no máximo gestora de direitos humanos, mas é preciso que os prefeitos voltem a ser “gestores do futuro das vidas das famílias brasileiras”.