O advogado do Consórcio Siga, Antônio Carlos Marchiori, confirma que o pedido de revisão da tarifa é baseado no reajuste do óleo diesel, no restabelecimento da Cide e na contratação dos vigilantes para os terminais.
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Segundo ele, os dois primeiros itens resultaram numa elevação de R$ 0,035 centavos de real por passageiro, considerando que o sistema transporta 2,3 milhões de passageiros por mês.
Já a contratação dos vigilantes, que têm um custo de R$ 78 mil por mês, adiciona mais R$ 0,03 centavos ao custo por passagem. Marchiori ressalta ainda que a revisão da tarifa não é obrigatória, caso o governo municipal encontre outra fonte recursos para remunerar a defasagem do custo:
– De acordo com os cálculos que fizemos estamos dizendo que isso custa para o consórcio R$ 0,07 centavos de real do valor da tarifa e estamos pedindo que adote uma das duas providências: ou revise a tarifa ou então tome medidas para remunerar os serviços sem aumentar a passagem.
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O advogado explica que o governo tem possibilidade de arcar com os custos sem mexer na tarifa: permitindo receitas extras ( com a autorização para publicidade nos ônibus, por exemplo); assumindo os terminais ou optando pelo subsidio orçamentário, ou seja, retirando recursos do tesouro municipal para arcar com os custos.
Marchiori lembra que o contrato firmado entre o Seterb e o Consórcio Siga diz, na cláusula 33, que a revisão tarifária pode ser solicitada a qualquer momento, sempre que ocorra majoração de tributos ou qualquer coisa coisa que aumento os custos do serviço.