Conselhos regionais de medicina protagonizam nova ofensiva contra o Mais Médicos

Recepcionados em meio a intensa polêmica, os 400 cubanos que chegaram ao Brasil no final de semana, participantes do programa Mais Médicos, devem continuar abastecendo um debate acirrado nos próximos dias.

Conselhos regionais de medicina (CRMs) afirmam que vão questionar na Justiça a possibilidade de estrangeiros e diplomados no Exterior trabalharem portando apenas um registro provisório, como prevê a iniciativa do governo federal.

Os dois primeiros grupos procedentes da ilha caribenha dividiram-se entre Brasília, Recife, Fortaleza e Salvador, somando-se aos 244 médicos de outras nacionalidades ou formados em instituições de fora que aterrissaram no país desde sexta-feira. Pelo acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais 3,6 mil cubanos serão recebidos até o final do ano. Após a aprovação em um curso de três semanas, eles serão encaminhados a unidades básicas de saúde nos 701 municípios que não foram contemplados na primeira etapa.

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Revoltados com a dispensa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), membros de conselhos ameaçam não fornecer a documentação necessária aos médicos de fora.

– É lei (o Revalida). Não importa se o médico veio no colo do ministro ou da Dilma. É exercício ilegal da profissão, e isso é caso de polícia – disse o presidente do CRM do Paraná, Alexandre Bley, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no sábado.

Na sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o programa. Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Wolf de Aguiar deverá solicitar, nesta semana, uma apreciação do tema pelo departamento jurídico da instituição:

– Queremos um posicionamento da Justiça Federal. Temos a obrigação de deixar isso tudo passado a limpo. Se a Justiça disser que está legal, muito bem, vamos obedecê-la. Até o momento, duvidamos de que o governo esteja agindo de acordo com a lei.

Conforme o ministério, as entidades não podem se negar a expedir o registro provisório, a menos que a Justiça conceda liminar. Segundo a pasta, até agora, todas as ações foram favoráveis ao governo. Para o ministro Alexandre Padilha, a resistência das entidades prejudica a população de baixa renda.

– O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica no que estamos fazendo. Podem fazer críticas e sugestões para aprimorar, agora, não venham ameaçar a saúde da nossa população, que não tem médico – disse Padilha.

A vinda dos cubanos é questionada pelo Ministério Público do Trabalho, que assegura haver desrespeito à legislação trabalhista. Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros – a bolsa de R$ 10 mil mensais não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição do dinheiro. Padilha alega que o contrato firmado com a ilha é semelhante ao estabelecido pela Opas em 58 países. Alguns dos recém-chegados revelaram não saber quanto receberão pelo trabalho e que vieram “por solidariedade”.

– Somos médicos por vocação e não por dinheiro. Trabalhamos porque nossa ajuda foi solicitada, e não por salário – disse o médico Nelson Rodriguez, ao desembarcar no Recife.