Um decreto publicado no Diário Oficial de Florianópolis de segunda-feira, dia 21, oficializou a criação de um conselho para a desocupação de área do aterro da Baía Sul, em Florianópolis. A equipe composta por quatro representantes da prefeitura será responsável por discutir e planejar a liberação da área ocupada pelo estacionamento, camelódromo e Direto do Campo.
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O procurador-geral do município, Julio Cesar Marcellino Júnior, que preside o conselho, informou que nesta segunda-feira foi feito o primeiro encontro na prefeitura para tratar do assunto, mas já ficou acertado que a área será liberada.
– A desocupação é fato consumado e reconhecido. Os comerciantes vão sair no prazo – reforça.
A medida atende a uma determinação judicial de três anos atrás, quando o então o juiz federal Hildo Nicolau Perón solicitou ao município que devolvesse a área à União, proprietária do terreno.
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Após essa liberação da área, que deve ocorrer em até 60 dias, o espaço deverá se tornar um lugar um bem público. O secretário de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Dalmo Vieira Filho, deve apresentar um esboço do projeto de revitalização do local ainda nesta semana.