Um pedido de destituição do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em Chapecó, Marcelo Recktenvald, foi protocolado às 16h desta terça-feira (12) no Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República, em Brasília.
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De acordo com a técnica administrativa e representante dos servidores no Conselho, Daiane Carlesso, foram entregues a ata da decisão do Conselho Universitário, a fundamentação do pedido de destituição e uma indicação de destituição da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
— O Conselho Universitário, como órgão máximo da universidade, tomou essa decisão e estamos cumprindo o rito legal, informando a presidência da República de que Marcelo Recktenvald não é um reitor legítimo e cabe agora ao Presidente produzir um novo ato — afirmou.
Ela respondeu que, como o reitor, que seria o presidente do Conselho Universitário, não encaminhou o pedido de destituição, que foi aprovado em sessão do dia 30 de setembro, houve uma autoconvocação onde foi nomeada uma nova presidente, Morgana Cambrussi, e determinado o encaminhamento do pedido até o dia 14 de novembro.
Daiane, que foi acompanhada de dois estudantes da universidade, faz parte de uma comissão de acompanhamento do pedido de destituição.
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Os conselheiros argumentam que a nomeação do reitor não foi legítima, apesar de não ser ilegal. Entre quatro chapas inscritas ele ficou em terceiro na consulta pública, mas acabou integrando a lista tríplice e foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Estudantes contrários à nomeação ocuparam a reitoria e impediram o novo reitor e o vice de ingressarem no prédio da administração. Houve uma negociação com acompanhamento da Justiça Federal e Ministério Público Federal e a desocupação ocorreu após mediação do Conselho.
Em sessão no dia 30 de setembro o pedido de destituição foi apreciado pelo Conselho. Dos 54 votantes, um não estava e houve duas abstenções. Dos presentes, 35 votaram a favor e 12 contrários. O reitor entendeu que não foi atingido os 2/3 para aprovar a destituição e se retirou da sessão. Mas alguns conselheiros pediram questão de ordem e deram prosseguimento na sessão, aprovando a destituição, entendendo que foi atingido os 2/3 dos que poderiam votar, que seriam 51.
O reitor Marcelo Recktenvald, que também está em Brasília em agenda na Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, com o ministro da Educação Abraham Weintraub, afirmou que continua tendo um entendimento diferente do Conselho.
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— Por ora, posso dizer que temos pareceres da Procuradoria Federal e manifestação do Ministério da Educação que afirmam e reafirmam a ilegalidade do ato do CONSUNI. Segundo o regimento interno do Conselho Universitário, como reitor, tenho a prerrogativa de analisar a matéria e vetar, total ou parcialmente, se confirmada qualquer ilegalidade. Mas, repito, farei análise disso somente na próxima semana, quando retornar das férias. Possivelmente eu vetarei a matéria. Tenho prazo até dia 19 de novembro e prerrogativa regimental para fazê-lo.