Conselho Tutelar de Florianópolis paralisa parcialmente as atividades

Sem nem ao menos ter papel ou tinta na impressora para imprimir qualquer documentação e, até semana passada, terem seus celulares de plantão bloqueados, o Conselho Tutelar de Florianópolis vive um período delicado. Com estrutura material e pessoal deficitária, e com salários mais baixos que colegas da mesma profissão que atuam em São José, por exemplo, os 19 conselheiros de Florianópolis vão paralisar parcialmente as atividades a partir desta terça0feira por tempo indeterminado.

As portas dos quatro conselhos existentes na Capital — Sul, Norte, Centro e Continente — estarão fechadas. Na frente, uma faixa indicará a ligação para o 0800-643- 1407. Todos os casos relatados pelo número, avisam os conselheiros, serão analisados. Já os emergenciais (casos graves como agressão e abuso, por exemplo) serão atendidos na hora.

— O plantão funcionará normalmente. Todos os casos de extrema urgência serão atendidos e feitos seus encaminhamentos. Nós estaremos trabalhando no conselho, mas não vamos fazer o atendimento direto na sede — explica a conselheira Indianara Trainatti, a porta-voz do grupo de conselheiro.

Dossiê com reivindicações

A paralisação foi decidida ainda na semana passada, quando os celulares do plantão — pelos quais os conselheiros recebem denúncias da Polícia Militar, fazem contato com judiciário e Ministério Público para emergências — foram bloqueados. Os telefones foram todos reativados até o último sábado, informou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maurício Aurélio dos Santos, que acompanha a situação.

Nesta segunda, os conselheiros estiveram reunidos na sede do Conselho Tutelar do Centro para decidir as reivindicações, já que os pedidos por melhorias vão muito além do pagamento da conta dos celulares.

Ainda na semana passada, foi enviado para a Secretaria de Assistência Social um dossiê com todos os pedidos, entre eles material de escritório, melhorias na central telefônica, cadeiras, mesas, novos carros para atuação dos conselheiros, e apoio com novas pessoas como um conselheiro suplente — pois uma pessoa entrou em licença maternidade —, um assistente administrativo e um motorista. O documento foi visto e assinado por todos os órgãos competentes.

Salário defasado

Outro pedido que chama a atenção é a valorização profissional e salarial. Os conselheiros tutelares de Florianópolis possuem os menores salários entre as principais cidades do Estado. Numa pesquisa realizada por eles, os trabalhadores de São José recebem em média R$ 3,7 mil, assim como os de Joinville e Blumenau. Os de Itajaí e Balneário Camboriú recebem mais de R$ 6 mil. Os de Floripa ganham em torno de R$ 2,7 mil, informaram os conselheiros.

— Sendo que três dos conselheiros não ganham os 30% de risco de vida. Um dos pedidos é que este direito seja assegurado por lei, para que em futuros cortes de orçamento ele não seja cortado — explicou ainda a conselheira Indianara.

Segundo ela, há uma conversa inicial que pede que o salário seja reajustado para em torno de R$ 4 mil, mas Indianara afirma que os trabalhadores estão dispostos a negociar.

O que diz a prefeitura

A prefeitura se manifestou através da assessoria de imprensa. Sobre o aumento salarial, responder que “não consegue atender a curto prazo”. “Como já é de conhecimento público, há grande déficit nos cofres públicos. No entanto, para estudar melhorias, foi criada uma comissão para avaliar o projeto de lei apresentado pelos conselheiros”, respondeu a prefeitura. À respeito do pagamento de periculosidade para os conselheiros que não ganham o adicional, afirmou que “irá averiguar a legalidade do pagamento deste adicional para todos os conselheiros”. A prefeitura informa ainda que vai disponibilizar profissionais para algumas funções solicitadas, assim como equipamentos, e dois carros por Conselho para visitas. Ainda segundo a nota, “a prefeitura não vê legalidade na paralisação dos Conselhos. Os motivos não são suficientes para a medida e garante que por lei há a possibilidade de sanções administrativas, caso não haja retorno ao trabalho”.

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