Conselho de Direitos LGBT+ busca minimizar impactos da pandemia

Desde março de 2020, a Covid-19 vem transformando a vida de pessoas em todo o mundo. No Brasil, embora a crise sanitária e econômica tenha se espalhado por todas as regiões, alguns grupos de pessoas foram ainda mais afetados. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os danos são mais graves em função de alguns marcadores como raça, gênero, classe socioeconômica e sexualidade.

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Segundo o relatório Diagnóstico LGBT+ na pandemia, elaborado pelo Coletivo VoteLGBT+ e pela consultoria Box1824, utilizando metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em junho de 2021, a cada dez pessoas LGBT+, seis perderam o emprego desde o início da pandemia, e quatro vivem em lares com insegurança alimentar – não têm acesso à alimentação de qualidade regularmente. A taxa de desemprego entre LGBT+ é de 17%, mas ultrapassa os 20% entre transexuais.

O desemprego, a falta de renda, a dependência financeira e o afastamento da rede de apoio, são as principais causas da piora da saúde mental dessa parcela da população. Entre as mais de sete mil pessoas entrevistadas na pesquisa, 55% foram diagnosticadas com risco de depressão severa.

População LGBT+ está entre as que mais sofreram impactos negativos da pandemia

É neste cenário e, como parte das comemorações pelo Dia Internacional do Orgulho LGBT+ (28 de junho), que o novo Conselho Municipal de Direitos LGBT+ (CMDLGBT) toma posse. No evento (fechado ao público em função da pandemia), serão escolhidos 20 representantes da sociedade civil e do governo municipal para a Gestão 2021/2023.

Os representantes da sociedade civil são pessoas ligadas a organizações sociais que deverão atuar conjuntamente com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do município.

— A importância dos conselhos municipais está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Ser conselheiro é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso país — explica a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Florianópolis.

O Conselho será formado por representantes das seguintes entidades:

– Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC

– Roma Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis

– Estrela Guia – Associação em Defesa dos Direitos Sexuais

– Instituto Arco-Íris

– Acontece Arte e Política LGBTI+

– Instituto de Estudos de Gênero (IEG/UFSC)

– Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS (GAPA/SC)

– Associação Coletiva de Mulheres Bissexuais (COMBI/SC)

– Associação em Defesa dos Direitos Humanos em foco na Sexualidade (ADEH)

– Coletivo Visibilidade Lésbica Floripa Mudiá

Desde 2016, conselheiros e conselheiras participam da promoção de pautas LGBT+

O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis (CMDLGBT) foi criado em 2016 e, desde então, desempenha o papel de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, tendo assegurada sua autonomia política.

Entre os objetivos, destacam-se a participação nas definições para políticas públicas LGBT+ na Capital, de modo a promover e garantir os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; fomentar a igualdade social; e assegurar o exercício da cidadania por meio da participação de todos os indivíduos em atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.

— O direito a ter direitos é de todos e de todas, independentemente de gênero ou identidade, de raça ou etnia, de sexo ou orientação sexual, de idade ou geração, capacidade física ou mental, de região ou local. Em Florianópolis, estamos trabalhando para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos assegurados e respeitados — afirma o prefeito da Capital, Gean Loureiro.