Conselho Municipal de Combate a Pirataria é instalado em Florianópolis

A partir desta quarta-feira, Florianópolis passa a contar com um Conselho Municipal de Combate à Pirataria. A cerimônia de posse ocorreu nesta manhã no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. O órgão ficará vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão.

Segundo o secretário Hamilton Pacheco da Rosa, o conselho irá atuar com base em três vertentes:

– Repressiva – Impedindo o ingresso de produtos ilegais na Capital;

– Educativa – Por meio de campanhas de conscientização; e

– Econômica – Adequando as leis municipais de proteção ao comércio.

Para o secretário, a prefeitura terá condições de realizar ações de proteção tanto ao comércio como aos consumidores.

– Será um órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo. No caso das ações, temos um decreto municipal que dá à Guarda Municipal o poder de polícia. Ou seja, antes nós precisávamos da presença do fiscal, mas agora a própria Guarda pode fiscalizar e fazer as apreensões – explicou.

Dados da prefeitura indicam que entre dezembro de 2011 e março deste ano foram apreendidos 86 mil produtos comercializados de forma irregular em Florianópolis. Entre eles estavam 50 mil CDs e DVDs, itens que normalmente são usados para reprodução ilegal de jogos, filmes e softwares.

– Essa é uma parte importante no combate a pirataria. Coibir a reprodução não autorizada de material protegido. Para se ter uma ideia, a Associação Brasileira de Empresas de Software, a Abes, estima que nos últimos 10 anos a pirataria recuou de 90% para 54%, este último dado referente a 2010. Mesmo assim o prejuízo no país com a pirataria foi de quase R$ 3 bilhões de dólares. É um problema nacional grave e que tem de ser combatido – disse Hamilton.

No caso do Camelódromo de Florianópolis, a prefeitura entende que trata-se de um estabelecimento oficial e que lida apenas com produtos regularizados. Mesmo assim, não são descartadas ações de fiscalização para evitar o comércio irregular no local.

– O Camelódromo é um estabelecimento oficial. Mas futuramente podemos ter ações de fiscalização para saber se os produtos vendidos ali têm nota fiscal. Se em algum momento for confirmado o comércio irregular, naturalmente os produtos serão apreendidos – garante Hamilton.

O Conselho Municipal de Combate à Pirataria instalado nesta quarta-feira foi criado pela Lei nº 8357, de 24 de agosto de 2010. Veja as atribuições do órgão discriminadas pela prefeitura:

– Analisar, sugerir e definir medidas destinadas ao enfrentamento da pirataria e combate aos delitos contra a propriedade intelectual e industrial;

– Agir em conjunto com órgãos e entidades públicas e privadas a fim de coletar, analisar e compartilhar informações pertinentes; entre outras atribuições.