O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a União solicitando a suspensão do programa Mais Médicos. A ação solicita que os conselhos regionais de medicina não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem que haja a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Essa restrição deve ser válida até que a questão seja analisada pelo Judiciário.
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A ação foi proposta na noite de sexta-feira e deve ser acompanhada por novas ações a serem apresentadas pelo CFM nos próximos dias.
“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal para que o médico demonstre efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, informou o conselho.
Na visão do CFM, o programa Mais Médicos criará duas categorias de médicos no Brasil, uma formada por especialistas aptos a exercer medicina em qualquer parte do pais e outra composta por inscritos no programa, cujo exercício profissional estaria limitado a determinadas regiões.
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